Questões de Concurso
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A licitação pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária. No que se refere a Lei no 14.133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), analise as sentenças:
I - Quanto às licitações, a maior novidade foi a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
II - Foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com a Lei no 8.666/1993.
III - É prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
IV - A nova norma prevê a possibilidade, a critério da Administração, de inversão de fases do pregão ou seja, primeiro a habilitação e depois o julgamento das propostas.
V - Tem-se instrumentos auxiliares que poderão ser acoplados aos procedimentos licitatórios como a pré-qualificação (de licitantes e de produtos), de modo a afastar as distorções e críticas quanto ao rito da modalidade pregão e do regime diferenciado de contratação.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
São posturas éticas ao servidor público:
As NPT’s são Normas e Procedimentos Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, referentes à prevenção e combate à incêndios. À respeito desse assunto, relacione a primeira coluna, referente ao número da NPT com a segunda coluna, referente ao assunto tratado nesta norma.
(1) NPT-011.
(2) NPT-017.
(3) NPT-019.
(4) NPT-022.
(5) NPT-025.
( ) Brigada de incêndio.
( ) Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
( ) Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis.
( ) Sistema de detecção e alarme de incêndio.
( ) Saída de emergência.
A sequência correta que preenche as lacunas é:
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