Nos termos da Lei nº 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso:

Considerando-se as medidas de proteção estabelecidas na NR 32, em que locais dos serviços de saúde é obrigatório ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido e toalha descartável?

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

( ) Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas quaisquer das licenças e dos afastamentos garantidos aos servidores estáveis.

Acerca do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É exercido pela Câmara Municipal.

( ) É composto pelos Vereadores, os quais são eleitos para mandato correspondente a uma sessão legislativa.

( ) É chefiado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:

No contexto da gestão da segurança no trabalho, diversos métodos são empregados para estudar e aperfeiçoar atividades laborais. Entre eles, destaca-se uma abordagem voltada à identificação de falhas, riscos e melhorias operacionais, com foco na prevenção de acidentes e no aprimoramento das condições de execução das tarefas. Com base nessa abordagem, assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o método utilizado para examinar de maneira estruturada todas as fases de uma atividade, visando corrigir falhas, prevenir ocorrências indesejadas e orientar a execução segura do trabalho.

Referente às definições ligadas aos equipamentos de proteção individual (EPIs), é CORRETO afirmar que:

Entre as seguintes alternativas, assinalar a que melhor descreve o conceito de Higiene do Trabalho. 

Ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho:

Em relação às medidas de prevenção contra incêndios, conforme a NR 23, a organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
I. Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.
II. Sinalizações de emergência e evacuação dos locais de trabalho com segurança.
III. Dispositivos de alarme existentes.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em conformidade com a NR 21 — Trabalhos a Céu Aberto, assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das determinações constantes em sua composição.

Considerando a NR 12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, assinalar a alternativa em que a norma se aplica.

Considerando a NR 1, o levantamento preliminar de perigos deve ser realizado: 

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de:

Considerar as ações e os serviços seguintes:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, quantos dos itens acima são necessários para a instituição da Região de Saúde?

O cálculo correto da dosagem é essencial para a segurança do paciente. Considerando isso, assinalar a alternativa CORRETA.