Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente à:
Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de
Exação, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza, a pena é:
De acordo com o art. 129, § 1º do Código Penal
Brasileiro, se a lesão corporal resultar de
Incapacidade para as ocupações habituais, por
mais de trinta dias, a pena é:
De acordo com o Código Penal Brasileiro,
dos crimes conta a vida, art. 121, do homicídio
qualificado, §2º, inciso VI, se o homicídio é
cometido contra a mulher por razões da condição
de sexo feminino (feminicídio), a pena é: