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I- A consulta deve abranger todos os questionamentos de Jonas, mesmo que se trate de assuntos diferentes.
II- O prazo para resposta à consulta é de 30 (trinta) dias.
III- Enquanto não julgada definitivamente a consulta, não poderá o consulente sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto o fato consultado ou o esclarecimento pedido.
IV- Caso seja necessária alguma diligência para responder à consulta, o prazo de resposta será reiniciado no dia útil seguinte ao seu término.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A respeito do instituto da isenção, de acordo com o Código Tributário do Município de Duas Estradas, é CORRETO o que se afirma em:
A respeito da situação acima, Tiago procurou o fiscal de tributação, do qual recebeu a seguinte informação CORRETA:
A respeito do que diz o Código Tributário do Município de Duas Estradas, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA, que indica o que deve ser feito neste caso:
I- Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o documento gerado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Duas Estradas, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, conforme especificações definidas em regulamento fixado através de Decreto.
II- A partir da regulamentação a ser realizada por lei específica, ficam obrigados à emissão da NFS-e todos os prestadores de serviços que auferem receita bruta anual superior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), não devendo mais serem utilizadas as notas fiscais convencionais, que deverão ser canceladas.
III- A emissão de NFS-e constitui confissão de dívida do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente na operação, ficando a falta ou insuficiência do recolhimento do imposto sujeita à cobrança administrativa ou judicial.
IV- O Microempreendedor Individual, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, quando obrigado à emissão do documento fiscal, poderá utilizar a NFS-e.
V- A solicitação para a utilização da NFS-e, pelo MEI, pode ser retratada a qualquer tempo.
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Duas Estradas sobre a NFS-e:
I- João, pedreiro, fez acordo com Maria, que lhe contratou para reparar uma parede de sua casa, para não declarar que realizou o serviço, não fazendo contrato de prestação de serviços.
II- Caim, morador de rua, recebeu dinheiro de transeuntes após tocar violão.
III- Emanuela, servidora pública, diante de uma situação familiar, atuou pontualmente como advogada, sem ter recebido para isso.
Assinale a alternativa CORRETA que contém situações em que incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza:
Sobre essas substâncias, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a RDC nº 67, julgue as proposições a seguir:
I- Ao possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, a farmácia passa a poder manipular qualquer tipo de medicamento sem precisar de autorização especial para qualquer tipo de medicamento.
II- A substância de baixo índice terapêutico deve ser armazenada em local distinto, de acesso restrito, sob a guarda do farmacêutico, com especificação de cuidados especiais de armazenamento que garantam a manutenção das suas especificações e integridade.
III- A sala destinada à manipulação e envase de preparações estéreis deve ser independente e exclusiva, e possuir pressão negativa em relação às salas adjacentes.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre esses ensaios, é CORRETO afirmar:
I- O titulante é adicionado com a ajuda de um longo tubo graduado chamado bureta até que a reação se complete e o volume exato em que isto ocorre é chamado de ponto de equivalência ou ponto final teórico.
II- Com relação às suas características, as mais significativas são: sua alta sensibilidade (tomadas de ensaio na ordem de miligramas), alta seletividade e exatidão quando comparadas aos métodos instrumentais.
III- Entre as vantagens apresentadas pelos métodos titulométricos, podemos destacar sua precisão e simplicidade e os métodos, em geral baratos, permitem a automatização e não necessitam do uso de substâncias químicas de referência farmacopeicas da substância a ser doseada.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Esse conceito faz referência a qual tipo de comprimido?
Sobre esses nanossistemas, julgue as proposições a seguir:
I- Nanopartículas lipídicas são sistemas constituídos por lipídeos sólidos sob temperatura ambiente e corporal.
II- Carreadores lipídicos nanoestruturados são compostos de uma matriz lipídica sólida encapsulando compartimentos de lipídios líquidos.
III- Nanopartículas poliméricas são sistemas carreadores de fármacos que incluem as nanocápsulas e as nanoesferas, as quais diferem entre si segundo a composição e organização estrutural. As nanoesferas são constituídas por um invólucro polimérico disposto ao redor de um núcleo oleoso, podendo o fármaco estar dissolvido neste núcleo e/ou adsorvido à parede polimérica. Por outro lado, as nanocápsulas, que não apresentam óleo em sua composição, são formadas por uma matriz polimérica, em que o fármaco pode ficar retido ou adsorvido.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: VILLANOVA, J. C. O.; ORÉFICE, R. L.; CUNHA, A. S. Aplicações farmacêuticas de polímeros. Polímeros: Ciência e Tecnologia, v. 20, n. 1, p. 51-64, 2010.
Sobre os sistemas de liberação controlada gastrorretensivos, julgue as proposições a seguir:
I- São utilizados para fármacos que são absorvidos no estômago ou na parte distal do intestino delgado.
II- A bioadesão dos polímeros na mucosa gástrica é a única forma de produção de sistemas gastrorretensivos.
III- Os sistemas expansíveis, nos quais os polímeros intumescem em contato com o fluido gástrico e aumentam de tamanho, não passando através da válvula terminal do estômago, é uma forma de produção de sistemas gastrorretensivos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: SIMÕES, C. M. O.; SCHENKEL, E.P.; MELLO, J. C. P.; MENTZ, L.A.; PETROCICK, P.R.; Farmacognosia: do produto natural ao medicamento. Porto Alegre: Artmed, 2017 (Adapatado).
Assinale a alternativa composta apenas por polissacarídeos de origem natural: