A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica/DCN 2013 e a Base Nacional Comum Curricular/BNCC 2017 aludem ao papel da educação no desenvolvimento integral dos estudantes, visando a plena participação social e o pleno exercício da cidadania, através da realização do potencial físico, psicológico, intelectual e social de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Nesse sentido, um dos principais meios de investimento nos alunos visando seu desenvolvimento integral é a Avaliação Formativa, um processo que deve ser:

Assim como a Constituição, a LDB 9394/96 também define os princípios, fins, direitos e deveres referentes à educação nacional. Porém, além disso, ela estabelece e aprofunda outros pontos relacionados ao sistema educacional. Sobre a organização e funcionamento da escola a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o tema da retenção de tributos e contribuições na Lei nº 9430/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta sobre o tema exclusivamente de acordo com o texto da lei supracitada:

A partir da hipótese de que a atual supervisão de ensino do sistema público apresenta uma cultura de administração centrada em práticas autoritárias e fiscalizadoras e pensando em uma possibilidade de ruptura com modelos autoritários, assinale a alternativa INCORRETA:

Em casos de Yersiniose, de acordo com o Ministério da Saúde, o isolamento e tipo de amostra para detecção da Yersinia enterocolitica ou Yersinia pseudotuberculosis pode ser feito em:

Sobre os mecanismos fisiopatológicos dos agentes etiológicos das Doenças Transmissíveis por Alimentos - DTAs, está associado à ação mecânica:

Considerando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual, de valor igual ou inferior a:

Sobre a infestação de ratos, a Prefeitura de São Paulo, em seu Manual de Animais Sinantrópicos, traz um dado, sobre o melhor dos indicadores de infestação, por facilitar a identificação da espécie. Qual é esse indicador?

A Constituição Federal define que é competência dos Municípios o ITBI, o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Cabe ao Fiscal de Tributos ter conhecimentos sobre o mesmo. Dessa forma, analise as informações abaixo e assinale aquela que trouxer uma informação incorreta acerca do ITBI.

Sobre o Formação pela Escola, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

(____) É um programa de formação continuada, atraves de cursos presenciais financiados pelo FNDE, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes educacionais.

(____) Destina-se exclusivamente a cidadãos que exerçam funções de gestão de educação da rede pública de ensino.

(____) Busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das escolas públicas dos Municípios, Estados e dos Institutos Federais de ensino.

A sequência correta é:

Ainda sobre o tema dos procedimentos fiscalizatórios no âmbito da Administração Tributária, afirma o CTN, Lei 5.172/1966, que sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Todavia, a lei faz exceções à divulgação de informações relativas a alguns temas, essas que estão listadas abaixo, não estando contida no CTN textualmente a informação contida na alternativa:

Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O PAR apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para as dimensões referentes a:

I- gestão educacional.

II- formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar.

III- práticas pedagógicas e de avaliação.

IV- primazia na infraestrutura física sem o incremento de recursos pedagógicos.

Está(ão) correta(s)

A atuação do fiscal de tributos municipal se relaciona diretamente à Administração Tributária no âmbito daquele ente federativo. Assim, tendo em vista a temática apresentada, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação incorreta acerca da fiscalização na Administração Tributária:

Com relação ao PROINFO, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:

(____) O PROINFO tem como objetivo qualificar os professores para a utilização pedagógica da informática na rede pública e privada de educação básica e ensino superior.

(____) O PROINFO foi criado recentemente pelo Ministério da Educação, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental, médio e superior.

(____) A gestão do programa é realizada por meio de uma ação conjunta entre MEC e FNDE.

A sequência correta é:

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre

O Programa Nacional de Biblioteca Escolar (PNBE), tem como objetivo promover o acesso à cultura e à leitura por alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, pesquisas e obras de referência. A oferta é oferecida alternadamente: são atendidas escolas de educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais) e EJA, ou ensino fundamental (anos finais) e ensino médio. Hoje, o programa oferece acesso universal e gratuito a todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar.

As ações do programa PNBE divide-se em:

( ) PNBE Literário.

( ) PNBE Periódicos.

( ) PNBE do Professor.

A sequência correta é:

Sobre o agente etiológico do Botulismo, é correto afirmar que:

A Emenda Constitucional 39/2002 incluiu na Constituição Federal o art. 149-A, que diz “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III”. Recorrendo aos conhecimentos relativos ao conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal, é correto afirmar que tal inclusão:

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta

O Estatuto da Igualdade Racial reafirma o direito da população negra à participação nas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I- desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

II- resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

III- desmembrar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a lei 6198/74 são sanções administrativas à infração das normas legais relacionadas com o trato das matérias-primas ou produtos destinados à alimentação animal, exceto:

Com base na lei 11497/2009, em seu artigo 16, competem à União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, as seguintes atribuições:

I - __________ no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.

II - __________ a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica;

III - __________ as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens: