Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cabedelo - pb

Hierarquia urbana é a maneira como as cidades organizam-se dentro de uma escala de subordinação. Por meio dela pode-se conhecer a importância de uma cidade e a sua relação de subordinação ou influência sobre as outras que estão à sua volta. A hierarquia urbana é composta por estruturas categorizadas na seguinte classificação:
Assinale a alternativa CORRETA:

   Observe o mapa das Bacias Hidrográficas Brasileiras e responda a questão a seguir:

Bacias Hidrográficas Brasileiras

O Brasil é um país privilegiado quando o assunto é disponibilidade de água-doce – 14% das reservas mundiais de água-doce estão no território brasileiro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o país possui 12 bacias hidrográficas, que estão distribuídas por todo o território nacional. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da localização de cada bacia hidrográfica do Brasil, de acordo com a numeração apresentada no mapa a seguir:

Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a”:
I. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. II. Membros do Poder Legislativo. III. Membros do Poder Executivo. IV. Membros do Poder Judiciário. V. Membros do Ministério Público. VI. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Estão CORRETAS:

Está preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. III. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. IV. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. V. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Estão CORRETAS:

De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração, sob pena de rescisão.
São direitos do Colaborador:
I. Usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica. II. Não receber sentença condenatória. III. Ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados. IV. Ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes. V. Participar das audiências sem contato visual com os outros acusados. VI. Não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito.
Estão CORRETAS: