De acordo com as normas de redação e correspondência oficial, uma redação adequada para o
corpo de texto de uma comunicação da Prefeitura Municipal com um deputado federal do estado é a
seguinte:
Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o
quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira.
Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo
prazo,
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como
um sistema de registro eletrônico para a coleta, processamento, disseminação e acesso público às
informações referentes aos orçamentos de educação de todos os entes federativos. Em relação à
metodologia do cálculo da aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino
de cada ente federado, considera-se como despesa de manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
conforme previsto pelo Manual de Instruções para o Usuário do SIOPE
A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os
Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os
Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria,
considera-se como um desses objetivos