Questões de Concurso Comentadas para epe

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Q402321 Português
Em qual dos trechos a alteração da pontuação mantém o sentido original e respeita a norma-padrão?
Alternativas
Q391930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação à legislação do ISS do município do Rio de Janeiro, considere as afirmativas a seguir.

I - A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrati- vas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

II - A incidência do imposto depende da destinação dos serviços.

III - A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento ?xo.

É correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas
Q391925 Auditoria
Nos procedimentos de auditoria interna, são feitos os testes de observância para se obter uma razoável margem de segurança de que os controles internos estão sendo adotados e funcionando de acordo com as normas estabelecidas pela Administração.

Nesse contexto, numa auditoria interna, a verificação de registros, documentos e ativos tangíveis indica a aplicação do procedimento da:
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Q391924 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 12.919, de 24 de setembro de 2013, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

A aludida Lei, no Capítulo II, trata da estrutura e organização dos orçamentos, apresentando no seu Art. 5º alguns entendimentos para efeitos da Lei, sendo um deles a “quantidade estimada para o produto no exercício financeiro”.

Tal conceito reporta-se diretamente ao entendimento de:
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Q391918 Auditoria Governamental
No âmbito do Setor Público, mais precisamente do Poder Executivo Federal, o Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, no Capítulo II, Das atividades, estabelece o seguinte:

Art. 3º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Nesse contexto do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a(o):
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Q391907 Direito Tributário
Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.

Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.

Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de :
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Q391904 Auditoria
Os controles internos podem ser considerados como o conjunto de políticas adotadas pelas empresas com o intuito de minimizar riscos e melhorar processos. Em decorrência, um sistema de controle interno, para ser mais efetivo na sua aplicabilidade, deve ser conduzido pelo Conselho da empresa, pela alta Administração, pelos gestores, bem como pelos demais níveis hierárquicos, fazendo com que a cultura desse sistema possa ser plenamente assimilada, compreendida e praticada por todos da organização, para alcançar os respectivos objetivos de desempenho, informação e conformidade.

Nesse contexto e atendendo às caraterísticas específicas dos objetivos de desempenho, os controles internos devem contemplar procedimentos que permitam.
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Q391902 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, não aborda o mérito do que pode ou não pode ser inscrito em Restos a Pagar. Em seu artigo 42, entretanto, ela determina que o titular do Poder não poderá contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou de parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa para isso.

O prazo estabelecido pela aludida Lei Complementar nº 101/2000 para proibição do titular do poder refere-se ao(s) último(s)
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389775 Legislação Federal
Destacam-se como atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389774 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da oferta pública de valores mobiliários, consi- dere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389773 Direito Empresarial (Comercial)
Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389772 Direito Constitucional
O direito à integridade do meio ambiente constitui um(a);
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389771 Direito Civil
Com relação ao dolo nos negócios jurídicos, sabe-se que
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389768 Direito Empresarial (Comercial)
A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389767 Direito Urbanístico
A Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento W, com a exigência de que fossem feitas obras para abertura de vias de circulação, demarcação de quadras e lotes e escoamento de águas pluviais. Feita a vistoria, 10 anos após a concessão do alvará, verificou-se que as obras de abertura de vias e demarcação de lotes haviam sido parcialmente realizadas, mas não aquela de escoamento de águas pluviais. Ocorre que a legislação ambiental fora alterada, com novas exigências, entre as quais a vedação da supressão de vegetação primária de Mata Atlântica, o que impediu a regularização do loteamento, tendo em vista que os terrenos são todos ocupados por mata deste tipo.

Nesse caso, o loteamento
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389766 Direito Civil
Sobre os contratos, verifica-se que:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389765 Direito Ambiental
Previamente à concessão de licenciamento ambiental a grande empreendimento imobiliário, o Ministério Público pretende que sejam realizadas tantas audiências públicas quanto necessárias para esclarecimentos à população dos municípios atingidos sobre o empreendimento e o respectivo impacto ambiental. Entretanto, o IBAMA apenas convocou uma única audiência pública a ser realizada em um dos três municípios atingidos pela obra, procedimento que o Instituto reputa como correto.

Nessa hipótese,
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389764 Direito Processual do Trabalho
A testemunha de um processo laboral está litigando, em outra demanda, contra o mesmo empregador. Nesse caso, a testemunha
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389762 Direito Constitucional
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.

Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389761 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da reconvenção, considerando que determinada ação proposta por Jorge em face de Pedro é julgada improcedente,
Alternativas
Respostas
921: A
922: A
923: C
924: B
925: C
926: C
927: E
928: E
929: A
930: C
931: C
932: C
933: B
934: B
935: E
936: B
937: B
938: E
939: D
940: D