Questões de Concurso Comentadas para antaq

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Q323983 Direito Ambiental


O licenciamento ambiental possui uma lista de métodos compensatórios que devem, obrigatoriamente, ser adotados pelo empreendedor, além das medidas especiais de contenção, como é o caso, por exemplo, dos microefluentes sedimentares, característicos das instalações portuárias, que devem ser auditadas no prazo de 30 dias a partir da homologação da licença prévia.
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Q323982 Direito Ambiental


A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
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Q323981 Direito Ambiental


O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença.
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Q323976 Direito Tributário


Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
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Q323949 Redação Oficial

Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se seguem.


Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.

Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal Brasília,
15 de março de 2009

1. APRESENTAÇÃO

      Ao apresentar este relatório, os resultados parciais da Ouvidoria realizada durante os meses de Outubro e Novembro de 2008, ano em que visamos a melhorias no atendimento dos usuários e na eficiência nos procedimentos internos graças às restrições orçamentárias oriundas de financiamento para as áreas-fins.

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Q71664 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.
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Q71663 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O proprietário ou operador de plataforma ou de navio, a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, e o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou a minimização da poluição causada, independentemente de prévia autorização e de pagamento de multa.
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Q71662 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Assegura-se às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), desde que o mercado interno não ofereça essas coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.
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Q71661 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
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Q71660 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Armador brasileiro é a pessoa jurídica ou física que, constituída segundo as leis brasileiras, com sede ou domicílio no país, tenha por objeto o transporte aquaviário e tenha sido autorizada a operar pelo órgão competente.
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Q71659 Direito Marítimo
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
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Q71655 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.

As anteparas têm como função, entre outras, subdividir o espaço interno da embarcação em compartimentos. As anteparas estanques colaboram com a manutenção da forma do casco submetido à pressão da água, sendo, portanto, anteparas estruturais. As anteparas estruturais suportam, ainda, o convés e as cargas concentradas.
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Q71654 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.

A determinação do módulo da seção mestra de uma embarcação implica a determinação da topologia estrutural da embarcação.
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Q71653 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a estruturas oceânicas.

Vários fenômenos são responsáveis pela vibração de condutores flexíveis que ligam plataformas ao leito do oceano. A vibração, por submeter o conduto à fadiga, abrevia sua vida útil.
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Q71651 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

A estabilidade de uma embarcação é tida como positiva, favorecendo a flutuabilidade, quando a embarcação, ao ser submetida a pequena perturbação, tende a retornar ao estado de equilíbrio primitivo.
Alternativas
Q71645 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Existem critérios de estabilidade intacta e em avaria regulamentados por órgãos internacionais ou nacionais, como IMO e Norman, que servem como parâmetros para a avaliação do comportamento de uma embarcação.
Alternativas
Q71644 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Em navios graneleiros, a carga de grãos pode se deslocar, produzindo banda permanente. A embarcação que transporta essa carga deve incorporar, em sua estrutura, condições para atenuar o possível deslocamento de carga. Complementar o carregamento dos porões com sacos contendo grãos é uma estratégia eficiente para evitar o deslocamento da carga.
Alternativas
Q71642 Engenharia Naval
Julgue os itens a seguir, relativos a arquitetura naval, estabilidade
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.

Casco é o corpo da embarcação sem mastreação ou equipamentos acessórios. A principal característica da forma de um casco é a existência de um plano de simetria que passa pelo eixo da quilha.
Alternativas
Q71638 Engenharia Naval
Com relação a corrosão, julgue os itens que se seguem.

A fixação de placas de zinco ao casco de navios na região próxima ao hélice ajudará a prevenir o surgimento de ferrugem no casco.
Alternativas
Q70826 Auditoria de Obras Públicas
A navegação no rio deve ser interrompida durante o processo de dragagem desse rio quando se utiliza o sistema de painéis de superfície.
Alternativas
Respostas
581: E
582: C
583: C
584: E
585: E
586: C
587: C
588: C
589: E
590: E
591: E
592: C
593: C
594: C
595: C
596: C
597: C
598: C
599: C
600: E