Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
Q71659
Direito Marítimo
Texto associado
Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.
Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
Vide Lei 8.630/93:
Art. 1° Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
§ 1° Para os efeitos desta lei, consideram-se:
III - Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação
portuária na área do porto organizado;
Portanto, a pegadinha está no fato de o operador portuário ser apenas pessoa jurídica.
Art. 1° Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
§ 1° Para os efeitos desta lei, consideram-se:
III - Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação
portuária na área do porto organizado;
Portanto, a pegadinha está no fato de o operador portuário ser apenas pessoa jurídica.
XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para
exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e
armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte
aquaviário, dentro da área do porto organizado
LEI Nº 12.815, de 05 de junho de 2013
Errado. Operadores portuários, apenas pessoas jurídicas.
L12815, Art. 2, XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.GABARITO: ERRADO.
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