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Q436254 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira.

A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.
Alternativas
Q436246 Contabilidade Pública
Considerando os aspectos tributários contábeis, o sistema de custos e o plano de contas do setor público, julgue os seguintes itens.

Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.
Alternativas
Q436241 Contabilidade Pública
Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

Caso um órgão público diminua do seu passivo elemento decorrente do pagamento de empréstimo tomado, haverá variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.
Alternativas
Q436238 Contabilidade Pública
Considerando os princípios de contabilidade no setor público, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da contabilidade do setor público, é vedado o uso do critério de contagem do inventário por amostragem.
Alternativas
Q436221 Contabilidade Geral
A respeito das contas que compõe o patrimônio líquido, julgue os itens seguintes.

A finalidade da reserva legal é garantir a integridade do capital social, não podendo ser distribuída como dividendos.
Alternativas
Q436215 Contabilidade Geral
Acerca da forma de contabilização e mensuração de itens patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

Considere que o valor contábil líquido de um equipamento industrial seja R$ 10.000, o valor em uso, R$ 9.000 e o valor líquido de venda, R$ 10.100. Nessa situação, caso a empresa deseje continuar usando o bem em seu processo produtivo, deverá ser constituída provisão, para a redução ao valor recuperável, de R$ 1.000.
Alternativas
Q436204 Contabilidade Geral
No que diz respeito ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e à estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, julgue os itens que se seguem.

O conjunto de relatórios contábil-financeiros elaborados de acordo com a estrutura conceitual é adequado e suficiente para o atendimento a todas as informações de que os usuários externos necessitem.
Alternativas
Q436199 Contabilidade Geral
Considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue os itens a seguir.

Os derivativos disponíveis para venda classificados no ativo realizável a longo prazo devem ser avaliados pelo valor de custo de aquisição e ajustados pelo valor provável de realização caso este seja inferior ao valor de custo
Alternativas
Q434990 Economia
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.
Alternativas
Q434988 Direito Econômico
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.
Alternativas
Q434987 Legislação Federal
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
Alternativas
Q434986 Direito Econômico
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
Alternativas
Q434985 Legislação Federal
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Alternativas
Q434984 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.
Alternativas
Q434983 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

A Constituição autoriza o presidente da República, o STF, os tribunais superiores e o Procurador-Geral da República a solicitar, ao Congresso Nacional, regime de urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Alternativas
Q434982 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.
Alternativas
Q434981 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativas
Q434979 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q434978 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.
Alternativas
Respostas
401: E
402: E
403: E
404: E
405: C
406: E
407: E
408: E
409: C
410: C
411: C
412: E
413: E
414: E
415: E
416: E
417: C
418: C
419: E
420: E