Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundament...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
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CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4 |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q434981
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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