Questões de Concurso Comentadas para tce-pa
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Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de
Saneamento Básico.
Considerando essas informações e os aspectos relacionados aos processos citados no texto, julgue o próximo item.
A bacia amazônica é uma exceção à premissa apresentada no texto, pois nela parte considerável da precipitação provém da evapotranspiração da vegetação e da evaporação que ocorre nos vastos espelhos de água doce existentes na região.
Considerando essas informações e os aspectos relacionados aos processos citados no texto, julgue o próximo item.
No semiárido do Nordeste brasileiro, a precipitação média anual é maior do que a evaporação, o que é compatível com o bioma caatinga, predominante na região.
Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma
descentralização do sistema tributário, aumentando o poder dos
estados e municípios.
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com
a organização da gestão das finanças públicas do setor público
brasileiro.