Questões de Concurso Comentadas para tce-pa
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Acerca das normas de acessibilidade constantes da NBR 9.050:2015, julgue o item subsecutivo.
Espaços, salas e equipamentos de uso comum são disponíveis
para o público em geral, ao passo que espaços, salas ou
elementos internos de uso restrito são reservados para pessoas
autorizadas.
Acerca da historiografia da arquitetura brasileira, julgue o próximo item.
O costume de revestir com azulejos as fachadas das casas
urbanas nas regiões Norte e Nordeste comprova a transferência
das tradições da arquitetura portuguesa para a arquitetura
brasileira.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Considerando que a implantação ou o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água ajudam a melhorar as condições de saúde de uma comunidade, julgue o item a seguir.
O monitoramento de vírus entéricos, no ponto de captação de
água proveniente de manancial superficial de abastecimento,
é um procedimento recomendado para subsidiar estudos de
avaliação de risco microbiológico.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.