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Q3981225 Direito Tributário
Em um cenário hipotético, uma empresa de grande porte, denominada "Alfa", e sua subsidiária "Beta" atuam no mesmo ramo de atividade e compartilham da mesma infraestrutura administrativa e financeira. Em determinado período, ambas as empresas são autuadas pela Receita Federal devido ao não pagamento de um imposto específico. Considerando a legislação tributária vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3981222 Direito Tributário
A empresa "Beta", com sede em São Paulo, é especializada na produção e comercialização de cosméticos. Em determinado período, a empresa realizou diversas operações de venda de seus produtos, tanto para consumidores finais quanto para outras empresas, dentro e fora do estado de São Paulo. Considerando o conceito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3981221 Direito Tributário
Analise as assertivas e marque a alternativa correta.
I. A capacidade tributária ativa é a aptidão da pessoa física ou jurídica para ser sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, para ser o contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo.
II. A capacidade tributária passiva é a aptidão da pessoa física ou jurídica para ser sujeito ativo da obrigação tributária, ou seja, para ser o ente público que possui o direito de exigir o tributo.
III. A capacidade tributária ativa depende da capacidade civil do ente público, sendo necessário que ele possua personalidade jurídica plena para exercer o direito de exigir o tributo.
IV. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa física, sendo suficiente que ela se encontre em situação que configure fato gerador da obrigação tributária.
V. A capacidade tributária ativa é a aptidão do ente público para exigir tributos, decorrente da competência tributária constitucionalmente atribuída.
Alternativas
Q3981220 Direito Tributário
Em um cenário hipotético, o estado brasileiro “Beta”, visando aumentar a arrecadação para investir em infraestrutura, publicou, no dia 15 de dezembro de 2023, uma lei que majora a alíquota do ICMS sobre produtos industrializados. Considerando o princípio da anterioridade e as regras de vigência da legislação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3981219 Direito Tributário
No que diz respeito à vigência e aplicação da legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3981218 Direito Tributário
Qual a relação entre domicílio tributário e o princípio da territorialidade?
Alternativas
Q3981217 Direito Tributário
Considerando o conceito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
I. A obrigação tributária surge com a mera inscrição do contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sendo este o fato gerador que desencadeia a exigibilidade do tributo. 
II. A obrigação tributária principal é o dever de pagar o tributo devido, seja ele imposto, taxa ou contribuição.
III. A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, que é uma situação prevista em lei que obriga o sujeito passivo a pagar o tributo.
IV. A obrigação tributária é um vínculo jurídico que se estabelece entre o fisco e o contribuinte, tendo por objeto o pagamento do tributo ou o cumprimento de obrigações acessórias. 
Alternativas
Q3981216 Direito Tributário
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
I. Princípio da isonomia
II. Princípio da transparência
III. Princípio da não cumulatividade
IV. Princípio da vedação do confisco
( ) Principio que visa evitar a cascata tributária, ou seja, a incidência de tributos sobre tributos. Isso quando o tributo se mostra exigível em operações diversas e sucessivas
( ) É o Princípio que busca a igualdade entre os contribuintes. Garante que as pessoas em situações semelhantes sejam tratadas de forma idêntica, evitando privilégios ou preconceitos injustificados, ou seja todos devem ser submetidos às mesmas regras jurídicas, independentemente de suas características pessoais, todavia admite tratamentos diferenciados quando houver justificativa legal e razoabilidade.
( ) Principio que exige que a administração tributária seja clara e objetiva em suas ações, com divulgação prévia dos atos administrativos que possam afetar os direitos dos contribuintes.
( ) É um princípio de proporcionalidade e razoabilidade, uma limitação ao poder de tributar do legislador, protegendo o contribuinte. 
Alternativas
Q3981215 Direito Tributário
Em resumo, solidariedade e capacidade tributária é:
Alternativas
Q3981213 Direito Tributário
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
I . Princípio da Irretroatividade
II. Princípio da Anterioridade
( ) Preserva a segurança jurídica, garante a previsibilidade das relações jurídicas, protege os cidadãos de punições que não existiam no momento da conduta além de impedir que o legislador crie leis mais severas para punir condutas já praticadas anteriormente.
( ) Impede a cobrança imediata de tributos após a sua instituição ou aumento visando que os contribuintes tenham tempo para se adaptarem às novas exigências fiscais além de oferecer previsibilidade e transparência nas ações do poder público.
( ) A anterioridade anual como também a anterioridade nonagesimal visa garantir que os contribuintes tenham conhecimento prévio das novas exigências tributárias e possam se organizar. Sendo as duas formas de anterioridade cumulativa, ou seja, primeiro respeita-se a anterioridade anual e depois a nonagesimal.
( ) A lei que concede anistia tributária, por ser benéfica ao contribuinte, pode ter efeitos retroativos, atingindo fatos geradores ocorridos antes de sua vigência. Essa é uma exceção ao Princípio Geral da Irretroatividade.
Alternativas
Q3981212 Direito Tributário
A empresa "Delta", localizada no município de Curitiba, estado do Paraná, atua no ramo de produção e comercialização de móveis. Em determinado período, a empresa realizou diversas operações de venda de seus produtos, tanto para consumidores finais quanto para outras empresas, dentro e fora do estado do Paraná. Além disso, a empresa "Delta" é proprietária de um imóvel urbano, onde está instalada sua fábrica, e de um veículo automotor utilizado para entrega dos produtos.
Considerando o conceito de obrigação tributária principal e acessória, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3981211 Direito Tributário
Coloque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as afirmativas falsas e marque a alternativa correta.
( ) Além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, existem outros tipos de tributos, como os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, cada um com suas características e finalidades específicas.
( ) A origem dos tributos está ligada à necessidade do Estado de arrecadar recursos para financiar suas atividades. A cobrança de tributos é uma forma de garantir a prestação de serviços públicos e a manutenção da ordem social.
( ) A instituição e a cobrança de tributos devem obedecer a princípios constitucionais, como o da legalidade, da anterioridade, da não cumulatividade e da capacidade contributiva.
( ) As contribuições de melhoria são tributos reais, vinculados a um bem imóvel específico (o imóvel valorizado pela obra pública). Cujo valor da contribuição deve ser calculado com base no custo total da obra pública, sendo dividido igualmente entre todos os imóveis beneficiados.
Alternativas
Q3981209 Direito Tributário
Qual das seguintes opções NÃO é uma causa de suspensão do crédito tributário? 
Alternativas
Q3981208 Direito Tributário
Considerando a natureza e a finalidade dos tributos, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3981207 Direito Tributário
A empresa "Alfa", localizada no município de São Paulo, é especializada na produção de artigos de vestuário. Em janeiro de 2024, a empresa realizou diversas operações de venda de seus produtos, tanto para consumidores finais quanto para outras empresas. Considerando o conceito de obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3981206 Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre os Princípios Constitucionais Tributários e assinale a alternativa CORRETA:
I. O princípio da anterioridade nonagesimal impede a cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. O princípio da capacidade contributiva estabelece que a carga tributária deve ser distribuída de forma equitativa, considerando a capacidade econômica de cada contribuinte.
III. A imunidade recíproca entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios impedem a tributação de qualquer bem ou serviço por estes entes federativos.
IV.O princípio da legalidade tributária exige que toda e qualquer exação tributária tenha base legal em lei específica, vedando a cobrança de tributos por meio de atos infralegais.
Alternativas
Q3981135 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta sobre as formas para a organização curricular:
Alternativas
Q3981134 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a importância de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar é destacada. Com base nesse princípio, avalie os seguintes itens como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. A colaboração entre diferentes áreas do conhecimento é fundamental para promover uma aprendizagem significativa.
II. O ensino fragmentado por disciplinas é incentivado como forma de aprofundar o conhecimento.
III. Projetos integradores devem ser parte do currículo, estimulando a relação entre teoria e prática.
IV.A interdisciplinaridade visa romper com a visão fragmentada do conhecimento, promovendo uma compreensão mais ampla da realidade.
V. As atividades extracurriculares devem ser evitadas, pois desviam o foco do currículo formal.
Alternativas
Q3981133 Pedagogia
O município de Camélias está implementando um novo programa de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas escolas municipais. O objetivo do programa é integrar o uso de ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem, melhorar a qualidade da educação e preparar os alunos para o mundo digital. As escolas receberão computadores, acesso à internet de alta velocidade e treinamento para professores sobre como utilizar essas tecnologias de forma eficaz.

Com base nesse cenário, analise as seguintes ações propostas pelo programa e assinale a alternativa que apresenta todas as ações mais alinhadas com os objetivos do programa de TICs:

1. Implementar aulas de programação e robótica para os alunos do ensino fundamental e médio.
2. Proporcionar cursos de formação continuada para os professores, focando no uso pedagógico das TICs.
3. Criar um portal online onde alunos e professores possam acessar materiais didáticos, realizar atividades e interagir virtualmente.
4. Restringir o uso de dispositivos móveis em sala de aula para evitar distrações.
5. Incentivar a colaboração entre escolas e a troca de experiências bem-sucedidas no uso das TICs.
Alternativas
Q3981132 Pedagogia
As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em diversos princípios importantes. Com base nesses princípios, avalie os seguintes itens como verdadeiro (V) ou falso (F):

I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio básico, mas o sucesso na escola não é considerado igualmente importante.
II. A liberdade de aprender e ensinar é limitada apenas à divulgação da cultura e do pensamento.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas implica na exclusão de qualquer tipo de uniformidade de ensino.
IV.A valorização do profissional da educação escolar inclui garantir melhores salários e condições de trabalho.
V. A gestão democrática do ensino público se refere exclusivamente à participação dos estudantes nas decisões escolares.
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: C
164: D
165: D
166: B
167: C
168: A
169: D
170: D
171: C
172: B
173: C
174: D
175: C
176: B
177: C
178: A
179: B
180: C