A empresa "Beta", com sede em São Paulo, é especializada na...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fiscal de Tributos |

Q3981222 Direito Tributário

A empresa "Beta", com sede em São Paulo, é especializada na produção e comercialização de cosméticos. Em determinado período, a empresa realizou diversas operações de venda de seus produtos, tanto para consumidores finais quanto para outras empresas, dentro e fora do estado de São Paulo. Considerando o conceito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

A obrigação tributária é um vínculo jurídico que surge independentemente da ocorrência de qualquer fato previsto em lei, sendo suficiente a mera vontade do fisco em exigir o tributo para que a obrigação se constitua.

A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento do tributo, enquanto a obrigação tributária acessória tem por objeto o cumprimento de prestações diversas, como a emissão de notas fiscais e a apresentação de declarações.

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, que é qualquer situação prevista em lei que obriga o sujeito passivo a pagar o tributo. No caso da empresa "Beta", o fato gerador é a produção dos cosméticos, independentemente da sua comercialização.

A obrigação tributária se extingue apenas com o pagamento do tributo, não sendo admitidas outras formas de extinção, como a compensação, a remissão ou a dação em pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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