Questões de Concurso Comentadas para TJ-SP

Q85484

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85484 Atualidades

Observe a imagem.

Imagem 007.jpg

Presidente do comitê, Thorbjoern Jagland, observa diploma e medalha colocados na cadeira vazia que representa o vencedor Liu Xiaobo.

(http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo, 10.12.2010)

A notícia é uma referência

A

à reunião de encerramento dos países do G-20.

B

à solenidade de abertura da COP-16.

C

à cerimônia de entrega do prêmio Nobel da Paz.

D

ao encontro de cúpula dos países do G-8.

E

à premiação do Oscar de melhor filme estrangeiro.

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Q85483

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85483 Atualidades

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro (...). A sentença divulgada nesta terça-feira (14.12.2010) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

(www.cartacapital.com.br, 15.12.2010)

A condenação citada refere-se ao episódio

A

do levante do Forte Copacabana.

B

da guerrilha do Araguaia.

C

da Intentona Comunista.

D

das greves do ABC.

E

do Congresso da UNE.

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Q85482

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85482 Atualidades

Relatório do banco HSBC divulgado esta semana afirma que a economia de baixo carbono deverá triplicar até 2020, atingindo a cifra de US$ 2,2 bi. O setor mais beneficiado será o de veículos elétricos, que deverá crescer vinte vezes, movimentando US$ 473 bilhões - ou seja: um quinto de todo o mercado mundial de baixo carbono.

(www.estadao.com.br/noticias, 10.09.2010)

A notícia faz referência aos setores da economia que

A

privilegiam a utilização de combustíveis fósseis.

B

procuram aumentar a produção de resíduos sólidos.

C

provocam desmatamento em áreas de proteção ambiental.

D

buscam reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa.

E

priorizam tecnologia que aumenta os efeitos do aquecimento global.

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Q85481

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85481 Atualidades

A Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia - informou que vai suspender um procedimento contra a França sobre abusos aos direitos humanos. A decisão foi tomada depois que Paris prometeu alterar algumas de suas leis para se adequar às regulações europeias. As medidas do governo francês provocam polêmica e chegaram a ser classificadas como xenófobas. Críticos dizem que as autoridades francesas estão atingindo de forma desonesta uma minoria étnica e agrupando comunidades inteiras em vez de tratar as situações caso a caso.

(http://veja.abril.com.br, 19.10.2010. Adaptado)

A medida adotada pelo governo francês que provocou polêmica foi

A

o impedimento da saída de turistas oriundos de países do Oriente Médio.

B

a prisão de estudantes estrangeiros que protestavam contra o aumento das mensalidades.

C

o apoio oficial e militar prestado aos EUA, em genocídio ocorrido no Afeganistão.

D

a aprovação de leis discriminatórias contra minorias sexuais.

E

a expulsão de milhares de ciganos búlgaros e romenos que viviam na França.

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Q85479

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85479 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

180 dias.

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Q85472

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85472 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Q85471

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85471 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

A

A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.

B

Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.

C

O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.

D

O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.

E

Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

Q85470

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85470 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A

Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão e multa.

B

São competentes para determinar a instauração do processo administrativo os Secretários de Estado e os Superintendentes de Autarquias, dentre outros.

C

O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de quinze dias do recebimento da denúncia, e concluído no de noventa dias do interrogatório do acusado.

D

Da portaria de instauração do processo administrativo deverão constar, obrigatoriamente, a indicação das normas infringidas e a penalidade mínima em tese cabível ao acusado.

E

Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas.

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Q85467

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

A

Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Tribunais e Juízes Militares.

B

Superior Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Tribunais e Juízes do Trabalho.

C

Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público dos Estados; Conselho Nacional de Justiça.

D

Procuradoria Geral do Estado; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Distrito Federal e Territórios.

E

Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q85466

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

C

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.

D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

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Q85465

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85465 Direito Constitucional

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

A

deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.

B

poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.

E

não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

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Q85464

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85464 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedado o tratamento diferenciado em razão da natureza ou da complexidade do cargo ou emprego.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

A lei reservará percentual dos cargos públicos efetivos, dos cargos de livre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e definirá os critérios de sua admissão.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluídas na remuneração as vantagens e direitos a qualquer título, consideradas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

E

A administração do Poder Judiciário e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes, na forma da lei.

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Q85463

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85463 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

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Q85462

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85462 Direito Constitucional

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

A

cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

B

relativas a direitos individuais indisponíveis.

C

de interesse exclusivo da Administração Pública.

D

cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

E

cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q85461

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85461 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

A

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

B

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

C

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

D

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

E

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q85460

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85460 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

A

Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.

B

O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.

C

As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.

D

É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

E

Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

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Q85459

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85459 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

A

Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.

B

Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.

C

Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.

D

Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.

E

A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

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Q85458

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

A

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.

B

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

C

A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.

D

Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.

E

A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

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Q85457

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85457 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

A

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

B

Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.

C

A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.

D

Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.

E

Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

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Q85456

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

A

não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.

B

não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.

C

implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.

D

será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.

E

será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

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