Questões de Concurso
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I) A guarda unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe e será conferida ao genitor que revele melhores condições de exercê-la a guarda compartilhada somente será decretada em se verificando consenso entre os genitores quanto a ela, em ação específica originalmente prroposta na forma consensual.
II) A autorização dos pais, ou de seus representantes legais, para casamento de filho com dezesseis anos somente poderá ser revogada até a data da publicação dos proclamas.
III) Não devem casar o tutor com a pessoa tutela enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
IV) O casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório de seu respectivo domicílio.
Está(ão) CORRETA(S) :
( ) Em sede de obrigações, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
( ) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória, não havendo, neste caso, direito à indenização suplementar.
( ) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
( ) Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização monetária; se de má-fé a mora será devida em dobro.
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.
Está(ão) CORRETA(S):
Art. 3º O fato gerador será:
I - a entrada de bens estrangeiros no território nacional; ....................................................................
No Capítulo VII, que trata dos prazos de recolhimento da COFINS, o Art. 13 estabelece que, no caso do fato gerador estabelecido no Art. 3º , Inciso I, acima, a contribuição será paga na data do
Considerando tratar-se meramente de um ato administrativo, a fiadora Equipamentos S/A não fez nenhum registro contábil da fiança dada, nem adotou nenhuma outra medida de qualquer ordem ou natureza. Levantada a situação acima descrita, o auditor deve emitir um parecer
I - Análise.
II - Avaliação.
III - Circularização (confirmação).
IV - Comprovações.
V - Contagem física.
VI - Exame.
VII - Levantamentos.
VIII - Inspeção de documentos.
Os elementos acima, utilizados pela Auditoria Interna, de forma estruturada, para avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações, de controles internos integrados ao ambiente e do gerenciamento de riscos, são, apenas:

Sabe-se que:
. o saldo inicial de lucros acumulados é 0 (zero);
. nenhum ajuste de exercício anterior foi feito;
. não houve reversão de nenhuma reserva anteriormente constituída;
. não houve distribuição de dividendos fixos.
O valor do prejuízo evidenciado no Balanço Patrimonial, na conta Prejuízos Acumulados, depois de realizados todos os ajustes obrigatórios em tais situações é, em reais, de