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"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
1. Vereadores em exercício do mandato eletivo, que não possuem vínculo efetivo com nenhum regime próprio de previdência.
2. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
3. Nota fiscal de empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do prédio do Poder Legislativo, mediante cessão de mão de obra.
Considerando as diretrizes da IN RFB nº 2.110/2022, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do contador:
Assinale a alternativa que apresenta uma situação que Veda o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, independentemente do seu faturamento bruto anual:
Hipoteticamente, considerando as disposições da LC nº 214/2025 relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à gestão compartilhada, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação tecnicamente correta aplicável à realidade municipal:
Considerando as normas do Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência pátria aplicáveis às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta sobre a condição jurídica da Câmara Municipal e a natureza dessas exações:
A Câmara Municipal de Tabatinga/SP pretende realizar uma operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital previstas para o exercício de 2027. Simultaneamente, o Poder Legislativo local verifica que sua despesa total com pessoal atingiu 95% do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante das vedações e normas constitucionais, é correto afirmar que:
1. Um Scanner de mesa para digitalização de notas fiscais.
2. Uma Tela de Monitor (Touch Screen) utilizada para assinaturas digitais de cidadãos.
3. Um Fone de Ouvido com Microfone acoplado (Headset) usado em videoconferências.
4. Um Teclado de mesa e um Mouse.
O estagiário de TI, afirma que todos esses itens são "apenas periféricos de entrada, pois o computador só recebe comandos através deles". Como contabilista e tendo noções básicas de informática, você percebe que a afirmação do estagiário está tecnicamente incompleta.
Com base nos dispositivos listados no caso hipotético anterior, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, entre as alternativas abaixo: um periférico de entrada, um de saída e um de entrada/saída (híbrido):