Foram encontradas 38 questões

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Q3357723
Direito Administrativo Serviços Públicos , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357723 Direito Administrativo
Sobre os contratos de concessão, suas modalidades são:

I. Unilaterais.
II. Comutativos.
III. Remunerados.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3357722
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357722 Direito Administrativo
Quanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A alteração de cláusula editalícia capaz de afetar a formulação das propostas dos licitantes sem a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação de novas propostas ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia.
( ) Os esclarecimentos prestados pela Administração ao longo do certame licitatório têm natureza vinculante, não sendo possível admitir, quando da análise das propostas, interpretação distinta, sob pena de violação ao instrumento convocatório.
( ) É ilícita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar condição pré−existente à abertura da sessão pública do certame.
Alternativas
Q3357721
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357721 Direito Administrativo
F. exerce há 10 anos o cargo de motorista de caminhão de determinada prefeitura municipal. Recentemente, um grave acidente foi causador de deficiência visual parcial, impossibilitando−o de continuar exercendo o referido cargo. Houve a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação e, atualmente, F. desempenha a função de auxiliar de garagem. A sua situação é exemplo de:
Alternativas
Q3357720
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357720 Direito Administrativo
No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder, que pode ser exemplificado pelo crime de:
Alternativas
Q3357719
Secretariado Comunicação em Secretariado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357719 Secretariado
Sobre algumas das partes e das características do padrão ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens.

I. O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento.
II. Dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês.
III. O assunto deve dar uma ideia bem específica do que trata o documento, de forma detalhada. Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3357718
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357718 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os atos vinculados são aqueles praticados pela administração com margem de liberdade.
( ) É um exemplo de ato vinculado aposentadoria compulsória por idade.
( ) É um exemplo de ato discricionário outorga de autorização de banca de jornal.
( ) Os atos discricionários são aqueles praticados pela administração sem margem alguma de liberdade.
Alternativas
Q3357717
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357717 Direito Constitucional
No processo legislativo existem dois princípios, simetria e irrepetibilidade. Sobre esses, analisar a sentença.
O princípio da simetria é aplicado ao processo legislativo, consagrado pelo art. 67 da CF/1988, que não permite que a mesma matéria seja objeto de nova deliberação na própria sessão legislativa em que for rejeitada (1ª parte). De acordo com o princípio da irrepetibilidade, as normas constitucionais previstas para o processo legislativo da União refletem−se proporcionalmente aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3357716
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357716 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do orçamento público, este princípio dispõe que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:
Alternativas
Q3357715
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357715 Direito Constitucional
A Constituição Federal definiu exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para a:

I. Segurança do Estado.
II. Segurança da sociedade.
III. Intimidade dos envolvidos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3357714
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357714 Regimento Interno
No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina−se a regular matéria de caráter político−administrativo e assuntos de economia interna da Câmara:
Alternativas
Q3357713
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357713 Legislação Federal
Considerando−se que os textos legais são articulados com observância de princípios, com base na Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.
Alternativas
Q3357712
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357712 Direito Administrativo
Acerca das disposições gerais da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.  
( ) Não subordinam−se ao regime desta lei, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas refere−se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
( ) Subordinam−se ao regime desta lei, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
Alternativas
Q3357711
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357711 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3357710
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357710 Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constitui indenização ao servidor:
Alternativas
Q3357709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo  público,  baseando−se  na  Lei  Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3357708
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Orgânica do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal tem uma norma jurídica que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Qual é essa norma?
Alternativas
Q3357675
Auditoria Documentos e Relatórios ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |
Q3357675 Auditoria
Assinalar a alternativa que apresenta a natureza e a finalidade da documentação de auditoria.
Alternativas
Q3357668
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |
Q3357668 Direito Tributário
Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença.
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês (1ª parte). A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a esta contratação, facultativo recolhimento da contribuição (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3357667
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |
Q3357667 Direito Financeiro
Em relação à classificação dos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As suplementares destinam−se ao reforço de dotação orçamentária.
( ) As especiais destinam−se às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) As extraordinárias destinam−se às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativas
Q3357666
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |
Q3357666 Direito Financeiro
Em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado,  de  acordo  com  a  Lei  Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Considera−se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, ______________ ou ato administrativo ___________ que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B
5: A
6: A
7: D
8: B
9: D
10: C
11: C
12: D
13: B
14: D
15: B
16: C
17: B
18: B
19: D
20: B
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