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(1) Existência ou não do Termo "HABITE-SE" da edificação.
(2) Atividade principal e acessórias, com todas as discriminações, mencionando-se, no caso de indústria, as matérias primas a serem utilizadas, e os produtos fabricados.
(3) Possibilidade de comprometimento da saúde, do sossego ou segurança da comunidade ou parte dela.
(4) Certidão Negativa de Débitos com a municipalidade.
Estão corretos apenas os itens:
(1) introduzir nas canalizações gerais e nos poços de ventilação qualquer objeto ou volume que possa danificá-los, provocar entupimento ou produzir incêndio.
(2) cuspir, lançar lixo, resíduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarro, líquidos, impurezas em geral, através de janelas, portas e aberturas, para poços de ventilação e áreas internas, corredores e demais dependências comuns, bem como em qualquer lugar que não seja recipiente próprio, obrigatoriamente mantido em boas condições de utilização e higiene.
(3) depositar objetos sobre janelas ou parapeitos dos terraços ou sacadas ou em qualquer parte de uso privativo.