Durante uma aula sobre justiça de transição, um professor destacou que a Comissão Nacional da Verdade, instituída no Brasil em 2011, representou uma importante iniciativa estatal voltada à reconstrução da memória histórica e ao reconhecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura civil-militar. Considerando as disposições da Lei nº 12.528/2011, é correto afirmar que:

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habitada por povo indígena, o órgão público responsável não realizou qualquer consulta prévia à comunidade afetada. Posteriormente, alegou que a obra era de interesse público e que os indígenas não estavam organizados formalmente para fins de representação. À luz da Convenção nº 169 da OIT, aplicável ao Brasil, tal conduta:

Durante uma audiência pública, um defensor público federal explicou a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Sistema Interamericano de proteção. Afirmou que qualquer pessoa ou grupo, vítima de violação de direitos por um Estado-Parte, pode recorrer à Comissão, desde que cumpridos alguns critérios. Também destacou que a Comissão pode atuar preventivamente, orientando os Estados sobre boas práticas em direitos humanos, e que suas decisões não estão limitadas apenas ao julgamento de casos concretos. Considerando o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Durante visita a um centro de detenção provisória, uma comissão de defesa dos direitos humanos encontrou um preso que alegava nunca ter sido informado formalmente do motivo de sua prisão, tampouco havia sido apresentado a um juiz, mesmo após vários dias de reclusão. Além disso, não possuía advogado, nem havia recebido qualquer assistência jurídica do Estado. À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Uma associação de moradores de uma comunidade urbana periférica iniciou um projeto para acompanhar e influenciar a elaboração de políticas públicas locais, especialmente nas áreas de habitação, saneamento e transporte. O grupo atua com base em assembleias comunitárias e busca consolidar canais permanentes de diálogo com o poder público, defendendo a participação direta da população nas decisões que afetam a coletividade. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), essa atuação é mais coerente com qual dos seguintes eixos orientadores? 

O questionário básico do Censo 2022 trazia uma pergunta sobre o rendimento mensal do responsável pelo domicílio. Sabe-se que muitas pessoas não se sentem confortáveis revelando dados sobre renda. De fato, há evidências que sugerem que pessoas de alta renda tendem a declarar uma renda menor do que sua renda real e, analogamente, pessoas de baixa renda tendem a declarar rendas maiores do que as que realmente têm.

O impacto desse fenômeno sobre a distribuição dos dados de rendimento mensal do responsável pelo domicílio é de

Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o lazer. Nesse caminho, mapeiam quais são os serviços prestados por municípios, estados e União, bem como pela iniciativa privada.

Segundo a Lei n^o 13.460/2017, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços são considerados

Burocratas de nível de rua são os funcionários que trabalham diretamente na interação com usuários para provisão de serviços públicos. Uma de suas tarefas centrais é ensinar aos cidadãos o papel de ser cliente e usuário do Estado.

Essa é uma função com muitos desafios porque

Estudos sobre políticas públicas partem do princípio de que podemos analisá-las como um ciclo que, apesar de não condizer necessariamente com a realidade, perpassa pelas fases de agenda, formulação, implementação e avaliação.

A fase de avaliação tem a função de

Os fatores ambientais da empresa se referem às condições fora do controle da equipe do projeto que influenciam, restringem ou direcionam um projeto. Essas condições podem ser internas ou externas à organização.

São fatores ambientais da empresa internos à organização

O público-alvo de uma campanha de vacinação é de 5 milhões de pessoas. Ao final de um mês, a única informação que chegou ao planejador de mídia é que 80% do público-alvo foi exposto pelo menos uma vez a alguma peça de propaganda da campanha de vacinação.

Nesse caso, o planejador de campanha tem informações a respeito da(o)

M foi transferido para o departamento de compras de uma termoelétrica do setor público, com a missão de assegurar o sucesso dos projetos de TI, atendendo às exigências dos usuários nos menores tempos de desenvolvimento possíveis.

Qual iniciativa M deve ter para assegurar o sucesso desses projetos?

No Brasil, o número de casos de gripe é maior entre os meses de abril e outubro. A Tabela a seguir mostra a distribuição das verbas de propaganda do Ministério da Saúde para campanha contra a gripe em determinado ano.

Mês

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

Gastos em propaganda

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 4 milhões

R$ 4 milhões

R$ 3 milhões

R$ 3 milhões

R$ 3 milhões

R$ 2 milhões

R$ 1 milhão

R$ 0

R$ 0

Com base nessas informações, verifica-se que o planejador de mídia optou por uma programação

Diferentes abordagens de planejamento estratégico orientado ao setor público foram desenvolvidas nos últimos anos, tais como: planejamento normativo tradicional (PNT), planejamento estratégico situacional (PES), prospectiva estratégica foresight, metodologia da Global Business Network e planejamento não euclidiano.

Diferentemente do PES, no PNT, segundo o(a)

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto n^o 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.

BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil.

Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.

O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

A responsabilidade humana na conservação de nosso habitat tem se tornado cada vez mais importante, evidenciando a conexão entre a disponibilidade de recursos naturais, a produção e o consumo de bens e o reaproveitamento de materiais como fator essencial para a manutenção do aporte de bens e serviços à população ao longo dos próximos anos. Conceitualmente, do ponto de vista da gestão ambiental, a conservação é uma estratégia desenvolvida para o uso e aproveitamento de determinados ecossistemas, mantendo-os ativos e com capacidade de recomposição.

Diante disso, os ecossistemas que se enquadram nesse conceito de conservação são os

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), em 2019, 22% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) vieram das atividades de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, sigla em inglês). Por outro lado, essas atividades são muito impactadas pelas mudanças do clima, pois respondem de forma direta e indireta às variações meteorológicas de temperatura, radiação solar, chuva, umidade do ar e velocidade do vento. Uma das atividades de AFOLU é o plantio de arroz irrigado por inundação. O arroz é considerado o produto de maior importância econômica em muitos países em desenvolvimento, constituindo alimento básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas, e desempenhando papel estratégico tanto em nível econômico quanto social para os povos das nações mais populosas da Ásia, África e América Latina.

No que diz respeito à mudança do clima, a cultura de arroz irrigado por inundação contribui principalmente para emissão direta de