Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de piúma - es
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(__) A transição para o Ensino Fundamental é focada exclusivamente na adaptação dos conteúdos acadêmicos, sem a necessidade de atenção ao aspecto emocional das crianças.
(__) A transição deve envolver a participação ativa dos pais e educadores para criar um ambiente acolhedor e reduzir a ansiedade das crianças.
(__) Organizar atividades como visitas a escolas de Ensino Fundamental e rodas de conversa com alunos mais velhos pode facilitar a adaptação das crianças.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
É correto afirmar que, de acordo com a Lei Municipal nº 1.969/13, reenquadramento é:
(__) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
(__) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
(__) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, dentre outras hipóteses, pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população e pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
(__) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos e reservada: 5 (cinco) anos.
(__) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação será automaticamente destruída.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Nesse contexto, o ato administrativo em que a autoridade pública não possui liberdade para escolher entre diferentes opções, devendo agir exatamente conforme definido pela lei, é chamado de: