Questões de Concurso Comentadas para TRE-SP | Qconcursos.com

Q233087

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233087 Direito Eleitoral

Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral:

I. Caminhada.

II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.

III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.

IV. Distribuição por comitê de material gráfico.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

Q233086

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233086 Direito Eleitoral

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que,
anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

A

registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.

B

realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.

C

registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.

D

indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

E

deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Q233084

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233084 Direito Eleitoral

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

A

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

B

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

C

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

D

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

E

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

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Q233083

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233083 Direito Eleitoral

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

A

Corregedor Regional Eleitoral.

B

Tribunal Regional Eleitoral.

C

Tribunal Superior Eleitoral.

D

Corregedor Geral Eleitoral.

E

Juiz Eleitoral.

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Q233082

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233082 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:

I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.

III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Está correto o que consta APENAS em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q233081

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233081 Direito Constitucional

Por meio do Ato Normativo n^o 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica, dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar".

As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete

A

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo as medidas necessárias à garantia dos direitos assegurados na Constituição.

B

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

D

exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.

E

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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Q233080

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233080 Direito Constitucional

Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar n^o 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, integrada por 39 Municípios paulistas. Dentre outras previsões, estabelece a referida lei complementar que a instituição da Região Metropolitana em questão tem por objetivo promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que

A

o Estado não poderia ter criado uma Região Metropolitana, pois a Constituição somente o autoriza a instituir aglomerações urbanas e microrregiões.

B

a Região Metropolitana poderia ter sido criada por lei ordinária, não sendo necessária lei complementar para esse fim.

C

a criação da Região Metropolitana por lei estadual somente será válida se houver sido realizada consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

D

a instituição da Região Metropolitana não autoriza a execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios envolvidos, mas tão somente sua organização e planejamento.

E

a forma de instituição da Região Metropolitana e o objetivo mencionado são compatíveis com as disposições constitucionais a esse respeito.

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Q233079

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233079 Direito Constitucional

Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,

A

deverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer.

B

perderá o cargo, se investido no mandato.

C

será afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

manterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q233078

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233078 Direito Constitucional

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

A

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

B

habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

C

habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

D

mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

E

mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

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Q233077

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233077 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

B

os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

C

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

D

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

E

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

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Q233076

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233076 Direito Constitucional

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

A

separação de poderes.

B

soberania.

C

cidadania.

D

inafastabilidade do Poder Judiciário.

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q233075

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233075 Arquivologia

Para proteger os documentos de valor permanente, impedindo seu uso e manuseio constantes, utiliza-se a micro-filmagem de

A

substituição.

B

preservação.

C

complemento.

D

referência.

E

distribuição.

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Q233074

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233074 Arquivologia

A remoção temporária de um documento é assinalada, no arquivo, por meio de

A

jaqueta.

B

microficha.

C

guia-fora.

D

etiqueta.

E

clipe.

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Q233073

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233073 Arquivologia

Quando se reúnem documentos de natureza diversa em razão das imposições de determinada ação administrativa ou judicial, forma-se conjunto materialmente indivisível
conhecido por

A

maço.

B

dossiê.

C

caixa-arquivo.

D

pasta.

E

processo.

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Q233072

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233072 Arquivologia

Os documentos da fase permanente demandam a elaboração de

A

projetos de organização e métodos (O&M).

B

planos de destinação.

C

relações de remessa.

D

instrumentos de pesquisa.

E

fluxogramas de tramitação.

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Q233071

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233071 Arquivologia

No processo de avaliação de documentos de arquivo, constitui instrumento de destinação

A

a tabela de temporalidade.

B

o termo de eliminação.

C

o quadro de arranjo.

D

a lista de descarte.

E

o guia de fontes.

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Q233070

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233070 Arquivologia

A fim de facilitar sua consulta, os prontuários dos servidores de um órgão público são armazenados em pastas suspensas e ordenados pelo método alfabético. Considere os nomes dos funcionários abaixo relacionados e indique a sequência em que devem ficar seus respectivos prontuários.

I. Jair de Moraes Neto
II. Odair de Morais
III. José de Morais Filho
IV. Antônio de Moraes Carvalho
V. Joaquim da Silva Moreira
VI. Carlos Moura
VII. Beatriz Moreira
VIII. Ana Beatriz Moreira de Morais

A

VIII, VII, VI, I, II, IV, III, V.

B

IV, I, VIII, III, II, VII, V, VI.

C

VI, IV, III, VIII, I, VII, V, II.

D

II, I, IV, III, VI, V, VIII, VII.

E

I, III, V, II, VIII, VII, VI, IV.

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Q233069

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233069 Arquivologia

Receber, registrar e distribuir documentos, cuidando de sua tramitação, são atividades rotineiras do setor de

A

embalagens.

B

compras.

C

transporte.

D

reprografia.

E

protocolo.

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Q233068

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233068 Arquivologia

Original, cópia, minuta e rascunho - diferentes estágios de preparação e transmissão de documentos - correspondem ao conceito de

A

espécie.

B

formato.

C

forma.

D

suporte.

E

tipo.

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Q233067

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233067 Arquivologia

Numa instituição de custódia destinada a recolher arquivos de diferentes entidades, a cada um desses conjuntos de documentos dá-se o nome de

A

fundo.

B

organograma.

C

setor.

D

divisão.

E

núcleo de memória.

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