Questões de Concurso Comentadas para câmara de pirapora - mg

Sobre prestação de contas relativas a despesas com pessoal, com ensino público e com ações e serviços de saúde, tomando por base o disposto nas instruções normativas 13/2008, 19/2008 e 01/2018 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Lei Complementar nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes proposições referentes aos contratos.

I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição no Direito Civil. 

Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

O exercício do poder de autotutela estatal, quando já decorreram efeitos concretos do ato administrativo, deve ser precedido de

Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta. 

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Em pesquisa realizada pelo DATATEMPO quando perguntava sobre a “utilização das redes sociais na pandemia [...] o levantamento mostra que a maioria (61,9%) afirma que o tempo gasto nas redes sociais aumentou no período [...]. Outro dado que chama a atenção [...] é que uma a cada cinco pessoas disse passar mais de cinco horas diárias presas nas redes sociais. [...] essa rotina [...] poderá deixar sequelas físicas, emocionais ou mesmo de compreensão e aprendizado. [...] Problemas de coluna, pescoço curvado, lesão por esforço repetitivo, estresse e ansiedade. [...] E, se o uso das redes acontecer de forma tóxica e rodeada de fake news, o universo de desinformação começa a emburrecer as pessoas [...].”

O TEMPO, 11 de outubro de 2021. p. 16.

De acordo com o trecho citado sobre a avaliação da pesquisa do DATATEMPO e o comportamento digital dos mineiros, é correto afirmar que essa avaliação indica como resultado que

O mercado das armas de fogo se mantém blindado diante da inflação que cresce no Brasil, [...]. Em 2021, entre janeiro e agosto, foram registradas 14.047 novas armas por pessoas físicas em Minas Gerais. No mesmo período do ano passado, foram 8.837 [...], um aumento de 59%. Em 2019, 4.461 armas foram cadastradas entre janeiro e agosto. Os dados são da Polícia Federal [...].
Com o crescimento do mercado das armas de fogo, os clubes de tiro têm se popularizado. [...] “As pessoas têm comprado armas pensando em defesa pessoal ou para se tornarem CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), e isso se popularizou com a flexibilização do governo”, diz.
O TEMPO, 4 de outubro de 2021, p. 11.

De acordo com o trecho da reportagem, o consumo de armas de fogo em Minas Gerais cresceu sistematicamente de 2019 para 2021 porque

O Tempo, 25 de outubro de 2021. p. 22.

Considerando as informações sobre o crescimento do número de pessoas no mercado regulado por aplicativos, é correto afirmar:

No primeiro [...] dia em que o Estado do Rio de Janeiro permitiu aos atrasados escolherem o imunizante contra Covid-19, a capital fluminense registrou recorde de vacinação em 24 horas. [...] “Muitas pessoas estão procurando os postos para se vacinar na repescagem justamente por conta do ‘passaporte da vacina’ para poder entrar em determinados locais. Mas o motivo pelo qual as pessoas estão procurando se vacinar atrasadas para a gente, da secretaria, não importa tanto. O que importa é que as pessoas venham se vacinar”, declarou (o secretário municipal de saúde, Daniel) Soranz.
O TEMPO, 27 de setembro de 2021. p. 9.

O passaporte de vacinação é uma estratégia que tem ganhado cada vez mais adesão dos municípios brasileiros. Esse passaporte se refere à/ao

O cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, conhecido como “lista suja”, existe desde novembro de 2003 e é atualizado a cada seis meses pelo governo federal. [...] A maioria das autuações que entrou na recém-divulgada “lista suja” do trabalho escravo ocorreu entre 2018 e 2020 [...]. Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas. [...]
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/10/05/procurador -aposentado-e-ex-prefeito-estao-na-nova-lista-suja-da-escravidao. htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 6 out. 2021.

A “lista suja”, indicando empresários que utilizam trabalho análogo à escravidão no Brasil,

Observe a sequência de números a seguir.


Qual é o número que completa essa sequência?

Uma editora vai doar livros literários para uma escola pública. Observe na tabela a seguir a quantidade dividida em três gêneros literários.


Esses livros serão divididos em prateleiras com o mesmo número e a maior quantidade de livros em cada uma delas. A quantidade em cada prateleira será de

Em um campeonato regional juvenil, estudantes de uma escola se inscreveram para participar de competições em três modalidades, conforme mostra a tabela a seguir.


Considerando os dados apresentados pela tabela, pode-se afirmar que o número de inscritos foi de

Um quadrado mágico é uma tabela quadrada, com números, em que a soma de cada coluna, de cada linha e das duas diagonais são iguais. Observe o quadrado mágico a seguir.


Considerando o quadrado mágico anterior, o valor de Y + Z - P será

Considere a campanha publicitária promovida pela Prefeitura de Guaraí.


Disponível em: ttps://bityli.com/P9RKtC. Acesso em: 27 out. 2021.

Considere as afirmativas a seguir.
I. A palavra “abas” está utilizada em sentido denotativo e se refere à parte suplementar que se dobra em um absorvente.

II. A palavra “solidária” pode ter como antônimo “egocentrada”.
III. “Nesta” é uma contração da preposição “em” + pronome demonstrativo. No contexto da campanha publicitária em questão, refere-se ao substantivo “corrente”.

Estão corretas as afirmativas

Analise a imagem a seguir.


Disponível em: https://bityli.com/5ObjXi. Acesso em: 27 out. 2021.

O excerto do texto que pode ser utilizado como trecho explicativo dessa imagem é: 

Releia o trecho a seguir.

“A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida, chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de mulheres.”

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, há erro referente à

Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese

Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.

Nesse contexto, pode-se afirmar: