Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aragarças - GO
Prova:
Itame - 2026 - Prefeitura de Aragarças - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3963244
Direito Constitucional
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, nos termos do art. 2º da Constituição Federal:
I. ( ) São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. ( ) Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.
III. ( ) O Ministério Público integra o rol dos Poderes da União.
IV. ( ) A Constituição Federal estabelece que os Poderes da União devem atuar de forma dependente e sem harmonia entre si.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963160
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concebe a seguridade social
como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos
e da sociedade voltadas à garantia dos direitos relativos à
saúde, à previdência social e à assistência social. Conforme
o parágrafo único do art. 194 da Constituição, compete ao
poder público organizar a seguridade social com o objetivo
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963159
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a informação em
poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu
teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963158
Direito Constitucional
O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963157
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Valparaíso de Goiás, a Lei Orgânica Municipal poderá ser
emendada mediante proposta
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963156
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige
que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o
tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a
respeito
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963155
Direito Administrativo
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, é princípio
expresso da Administração Pública a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963154
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), dado anonimizado é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963153
Legislação Municipal
Segundo a Lei que institui o plano de cargo, carreiras e
remuneração dos servidores públicos municipais, os
professores e especialistas de educação, para o
desempenho das suas atividades, serão distribuídos, na
forma prevista em regulamento, mediante
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963152
Direito Constitucional
Qual é o prazo de validade do concurso público, segundo a
Constituição Federal?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963151
Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de
indeferimento de acesso a informações ou às razões da
negativa de acesso, poderá o interessado interpor recurso
contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3963150
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, são requisitos para a criação de Distritos
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Espanhol) |
Q3963129
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC
estabelece limites à atuação administrativa do poder
público local, como no seu artigo 6º, que trata de
vedações ao município. Sobre este artigo, analise as
assertivas a seguir:
I.O Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem manter relações de dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.A administração municipal está proibida de recusar fé aos documentos públicos regularmente emitidos por autoridade competente.
III.O Município pode criar distinções entre brasileiros sempre que isso favorecer políticas públicas locais.
IV.A Lei Orgânica impede que o Município conceda preferências entre brasileiros em sua atuação administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem manter relações de dependência ou aliança com eles, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
II.A administração municipal está proibida de recusar fé aos documentos públicos regularmente emitidos por autoridade competente.
III.O Município pode criar distinções entre brasileiros sempre que isso favorecer políticas públicas locais.
IV.A Lei Orgânica impede que o Município conceda preferências entre brasileiros em sua atuação administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Espanhol) |
Q3963127
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santa Helena/SC, o ato de investidura em
cargo público, feito em comissão, quando se tratar de
cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido, ou
em caráter efetivo, nos demais casos, é chamado de:
Q3963094
Direito Ambiental
No que diz respeito aos Tratados Internacionais ratificados
pelo Brasil, é correto afirmar que o(a):
Q3963093
Direito Internacional Público
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General
Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de
comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e
tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se
afirmar que:
Q3963092
Direito Internacional Público
Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela
União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a
esse tema, atesta-se que:
Q3963091
Direito do Trabalho
Com base no disposto na Constituição Brasileira e na CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedado o trabalho para
menores de:
Q3963090
Direito do Trabalho
Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação
das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho,
afirma-se que:
Q3963089
Direito do Trabalho
Em relação às previsões constitucionais e legais relacionadas
à estabilidade provisória nas relações trabalhistas, pode-se
afirmar que o empregado(a) que:
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