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Q4044737 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO: 
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Q4044736 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
Alternativas
Q4044735 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, são hipóteses previstas em Lei para afastamento do exercício do cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q4044734 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 215/2017, entre os direitos assegurados ao pessoal contratado, encontra-se:
Alternativas
Q4044733 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 215/2017, quais providências devem ser tomadas para a realização das contratações temporárias? 
Alternativas
Q4044732 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que:
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Q4044731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base a Lei Orgânica do Município de Araquari, o Município poderá atuar em colaboração com o Poder Público Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, mediante: 
Alternativas
Q4044730 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital: 
Alternativas
Q4044729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar que o poder:
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Q4044711 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como: 
Alternativas
Q4044709 Direito Sanitário
À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO: 
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Q4044708 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
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Q4044706 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a): 
Alternativas
Q4044703 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4044702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta. 
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Q4044701 Direito Sanitário
A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?
Alternativas
Q4044699 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de: 
Alternativas
Q4044668 Legislação de Trânsito
Para um motorista conduzir o transporte escolar de alunos, ele necessita cumprir determinadas exigências para essa função. Diante disso, analise as afirmações sobre os requisitos obrigatorios desse condutor:

I. Ter idade superior a vinte e um anos.
II. Ser habilitado, no mínimo, na categoria B.
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado da área.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4044667 Legislação de Trânsito
Durante o trajeto de volta para casa, o Fiscal orienta os alunos sobre a forma segura de descer do veículo escolar, fiscalizando o cumprimento das normas. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB), há regras rígidas para a abertura de portas e movimentação de passageiros. Em relação a isso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4044666 Legislação de Trânsito
O Fiscal de Transporte Escolar observa diariamente a rotina de entrada e saída dos alunos. Segundo o Codigo de Trânsito Brasileiro, a____ é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo _____ necessário para efetuar embarque ou desembarque de _____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
8501: D
8502: B
8503: A
8504: B
8505: D
8506: B
8507: C
8508: A
8509: D
8510: A
8511: C
8512: A
8513: B
8514: B
8515: C
8516: D
8517: B
8518: B
8519: B
8520: A