Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Veterinário |

Q4044737 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO:

Equivalência de vencimentos.

Manutenção da essência das atribuições do cargo.

Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Redução proporcional das responsabilidades do cargo de destino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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