Questões de Concurso
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Sobre o projeto desse edifício, analise as assertivas abaixo:
I. Partindo do esboço elaborado para o terreno original, Lúcio Costa e equipe reexaminaram o problema e dispuseram o bloco principal no sentido de largura do terreno, recuperando, desta maneira, a orientação e a vista para a baía. II. Os pavimentos, tipo, de planta livre, receberam janelas de correr. A procura de uma flexibilidade que permitisse modificações posteriores levou ao emprego de estrutura recuada. Paredes até a laje foram utilizadas para divisão das salas. III. Para proteção de umas das fachadas, foi proposto um sistema de brise-soleil horizontais basculantes. Nesse sistema, cada módulo estava constituído por três placas móveis de fibrocimento de cor azul, controladas por alavancas manuais, fixadas em lâminas verticais de concreto situadas na parte externa do edifício.
Quais estão corretas?
( ) A outorga onerosa permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, em áreas fixadas pelo Plano Diretor do Município, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( ) O objetivo do IPTU progressivo no tempo é estimular proprietários a manter seus imóveis fechados ou subutilizados. ( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano a exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente. ( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, exercido, por exemplo, para fins de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
I. Toda superfície paralela a um plano de projeção se projeta neste plano exatamente na sua forma e em sua verdadeira grandeza. II. Os sólidos são constituídos de várias superfícies, as projeções ortogonais são utilizadas para representar as formas tridimensionais através de figuras planas. III. Na projeção feita no plano vertical aparecem o comprimento e a altura do objeto e na projeção feita no plano horizontal aparecem o comprimento e a largura do mesmo objeto. VI. Para que o desenho resultante se transforme em uma linguagem gráfica, os planos de projeção horizontal e lateral têm os sentidos de rebatimento convencionados, e sempre se rebatem sobre o plano vertical.
É CORRETO o que se afirmar em:
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Marque a alternativa CORRETA sobre o
parcelamento do solo urbano:

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I. A política de subsídios.
II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.
Quais estão corretas?
O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.
( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.
( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Plano Diretor (LC nº 08/2008) define sustentabilidade como sendo o desenvolvimento local ____________ justo, ambientalmente __________ e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as ____________ gerações.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.