No orçamento de obra pública, o acordão TCU 2622/2013 instrumenta parâmetros
para valores mínimos e máximos dos serviços de administração de obra. Qual o intervalo percentual
de Administração local inserido no custo direto para uma ordem de construção de rede de
abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas?

Question

No orçamento de obra pública, o acordão TCU 2622/2013 instrumenta parâmetros
para valores mínimos e máximos dos serviços de administração de obra. Qual o intervalo percentual
de Administração local inserido no custo direto para uma ordem de construção de rede de
abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas? Alternativa A: 3,49% a 8,87%. Ou Alternativa B: 1,98% a 10,68%. Ou Alternativa C: 4,13% a 10,89%. Ou Alternativa D: 1,85% a 7,45%. Ou Alternativa E: 6,23% a 9,09%.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 4,13% a 10,89%. Para resolver a questão sobre o intervalo percentual de Administração local inserido no custo direto para a construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, precisamos entender alguns conceitos essenciais relacionados ao orçamento de obras públicas.

Tema Central: A questão aborda a determinação dos valores mínimos e máximos para os serviços de administração de obra, conforme estabelecido no Acórdão TCU 2622/2013. Esse acórdão orienta as práticas para garantir que os custos de administração local estejam dentro de parâmetros aceitáveis, evitando tanto o superfaturamento quanto a subavaliação.

Resumo Teórico: No planejamento e controle de obras, a administração local refere-se aos custos associados à supervisão e gerenciamento do projeto no local de construção, incluindo o pessoal e os recursos necessários para garantir que o projeto seja executado conforme planejado. Segundo o Acórdão TCU 2622/2013, é crucial definir intervalos percentuais justos para esses custos, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

Alternativa Correta: C - 4,13% a 10,89%

A alternativa C está correta porque o intervalo de 4,13% a 10,89% é o que está estabelecido pelo Acórdão TCU 2622/2013 para a administração local em projetos de infraestrutura como redes de abastecimento de água e esgoto. Este intervalo garante uma cobertura adequada dos custos relacionados à administração, sem que haja excessos ou insuficiências.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 3,49% a 8,87%: Este intervalo está abaixo do mínimo estipulado pelo TCU, o que pode indicar uma subavaliação dos custos de administração local.

B - 1,98% a 10,68%: A parte inferior deste intervalo também está abaixo do mínimo recomendado, não cobrindo suficientemente os custos essenciais de administração.

D - 1,85% a 7,45%: Novamente, este intervalo não atende aos valores mínimos necessários, o que pode resultar em uma administração inadequada.

E - 6,23% a 9,09%: Embora este intervalo caia dentro do intervalo superior, a parte inferior é muito restrita, não acomodando adequadamente variações possíveis nos custos de administração local.

Entender essas questões de orçamento é fundamental para garantir a execução eficiente e transparente de obras públicas, evitando desvios e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

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