Alternativa correta: A - 5 (cinco) vezes o valor do Salário Mínimo Nacional.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o conceito de Habitação de Interesse Social (HIS) segundo o Plano Diretor Participativo de Panambi. Esse conceito é fundamental no Urbanismo e na política habitacional brasileira, pois determina quais famílias podem ser beneficiadas por programas públicos de moradia.

2. Resumo teórico:

A Habitação de Interesse Social é destinada à população de baixa renda, definida por limites de renda familiar mensal. Estes limites variam conforme a legislação municipal, estadual ou federal e servem para garantir que benefícios habitacionais cheguem a quem mais precisa. Em muitos municípios, como Panambi, adota-se um múltiplo do Salário Mínimo Nacional como critério objetivo.

Segundo a Lei Federal nº 11.124/2005 (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), cabe ao município definir a faixa de renda para HIS, frequentemente situada entre 3 e 6 salários mínimos. O Plano Diretor local é a principal referência para concursos municipais.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque corresponde ao critério oficial do Plano Diretor de Panambi: HIS é destinada a famílias com renda de até 5 salários mínimos nacionais. Essa informação é essencial para interpretar editais e legislações municipais.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - 4 salários mínimos municipais: Não existe salário mínimo municipal definido por lei federal, sendo esse critério inconsistente.
• C - 3 salários mínimos estaduais: O salário mínimo estadual pode diferir do nacional, mas não é usado como referência em Panambi.
• D - 2 salários mínimos nacionais: Valor inferior ao definido em lei local, restringindo injustamente o acesso.
• E - 1 salário mínimo estadual: Muito abaixo do teto previsto, não atende ao público-alvo da HIS.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento ao tipo de salário mínimo citado (nacional, estadual ou municipal) e ao valor do múltiplo. Quando a fonte for um Plano Diretor, priorize sempre o critério definido pelo município. Evite confundir com legislações federais se o enunciado citar normas locais.

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