Conforme definição do Código de Obras do Município de Panamb...

Para resolver essa questão, é essencial compreender o conceito de afastamento em um contexto urbanístico, conforme definido por códigos de obras municipais. O afastamento refere-se às distâncias mínimas que uma construção deve respeitar em relação a determinados limites, como vias públicas e divisas do lote. Esse conceito é vital no planejamento urbano para assegurar aspectos como ventilação, iluminação natural e segurança das edificações.

O gabarito correto é a alternativa E: Distância que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública e/ou às divisas do lote.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa E está correta porque engloba as duas situações principais de afastamento: em relação ao alinhamento da via pública (também conhecido como afastamento frontal) e em relação às divisas do lote (afastamentos laterais e de fundo). Essa definição é abrangente e está alinhada com práticas urbanísticas comuns em muitos códigos de obras, incluindo o de Panambi.

Análise das alternativas incorretas:

A: Medida de recuo de jardim que a construção deve observar em relação ao alinhamento da via pública.
Essa definição é limitada ao recuo frontal, não abrangendo outros tipos de afastamentos, como os das divisas do lote.

B: Medida que a construção deve observar até a linha de projeção do prédio, denominada de afastamento predial.
Este conceito não aborda o afastamento em relação às divisas do lote ou à via pública, sendo uma descrição imprecisa.

C: Medida que a construção deve observar em relação aos afastamentos laterais com as divisas do lote.
Embora correta para afastamentos laterais, não considera o afastamento frontal, tornando a definição incompleta.

D: Distância que a construção deve observar em relação ao recuo de jardim e/ou às divisas do lote.
Apesar de incluir divisas do lote, não menciona especificamente o alinhamento da via pública, essencial para uma definição completa de afastamento.

Estratégia de Interpretação:

Ao abordar questões de urbanismo, é crucial prestar atenção às palavras "e/ou", que podem alterar o significado das alternativas. Além disso, lembrar que muitas vezes os termos podem ser usados de forma intercambiável ou complementar, como visto na alternativa correta, que abrange ambas as situações de afastamento.

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Área de afastamento frontal - a área de terreno limitada pelo alinhamento ,pela linha da fachada da edificação e pelas divisas laterais do lote;