De acordo com a lei que regulamenta a profissão (Lei n°. 8.662/1993), trata-se de uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Um assistente social cometeu uma infração ética passível de advertência reservada. Ele não foi encontrado e, mesmo após duas convocações, ele não compareceu no prazo fixado para receber a penalidade. Nesse caso, a advertência reservada

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Código de Ética do Assistente Social vigente é fruto da construção histórica e do amadurecimento teórico da profissão. O Código de Ética de _______ foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros.

No Brasil, a terceirização se transformou no mais importante recurso estratégico para a redução dos custos do trabalho, tanto nos serviços privados como nos serviços públicos. Nessa conjuntura, a mercantilização e a financeirização dos serviços públicos, a transformação das políticas sociais em nichos de rentabilidade para o capital modificam 

O período histórico que é coberto pela vigência da autocracia burguesa no Brasil demarca também um momento extremamente importante e significativo no evolver do Serviço Social no país.

Do estrito ponto de vista profissional, o fenômeno mais característico desse período relaciona-se à renovação da profissão. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa correta. 

A partir do levantamento realizado pelo conjunto CFESS/CRESS, publicado em 2014 no documento Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Serviço Social no Ministério Público. 

Uma profissional passou no concurso do Ministério Público para atuar, de acordo com sua formação, como assistente social. Sem nenhuma experiência anterior nesse espaço sócio-ocupacional, ela começou a estudar sobre a atuação profissional e concluiu corretamente que, na área sociojurídica, o assistente social deve 

Em relação à atuação do assistente social no Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As demandas encaminhadas aos assistentes sociais são as mais diversas; porém, quanto ao âmbito da intervenção, é possível reuni‑las em dois grupos: em situações individuais e em matérias de direito difuso e coletivo.

( ) O objeto da intervenção do Serviço Social, compreendido genericamente como a questão social, vai adquirir contornos específicos nesse espaço sócio‑ocupacional.

( ) O assessoramento técnico, quanto à exigibilidade de políticas públicas (fiscalização, fomento, acompanhamento e avaliação), mostra‑se como uma possibilidade de compor as atribuições do Serviço Social, de modo alinhado com a missão do Ministério Público.

Uma assistente social do Ministério Público precisa elaborar um parecer social sobre uma situação relacionada à violência contra pessoa idosa. Para a elaboração de tal documento, ela precisará realizar um estudo social, pautado nos preceitos ético-políticos da profissão, com o objetivo de 

As famílias são atendidas cotidianamente pelos assistentes sociais nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. A partir de uma perspectiva protetiva, compreende-se que a família foi construída, ao longo da história, mediada pela práxis humana entre o mundo material e o gênero humano. É possível captar as mediações que contribuem com a explicação dos fundamentos da família e de sua particularidade a partir da categoria 

"Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida".
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-se rvicos-da-protecao-social-basica-programas-e-beneficio s-assistenciais
Diante do exposto, são considerados serviços de proteção social básica:
I.Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF);
II.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e
III.Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social, realizadas pelas entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelo(a):

Com relação aos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS, analise a afirmativa a seguir.

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ___________ e _____________ de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/as sistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_C omentada.pdf

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo.

"As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo(a) ______________, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias".

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a promover o fortalecimento de relações familiares e comunitárias. Com relação as formas de acesso ao SCFV, é CORRETO afirmar que:

A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Dentre as opções citadas abaixo, são objetivo do SUAS, EXCETO:

 De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social: 

Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir esses direitos.

(__) O Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança para garantir os direitos da criança e do adolescente.

(__) A exploração sexual de menores de 18 anos é considerada crime, e o Estado deve adotar medidas para prevenir, punir os responsáveis e oferecer proteção às vítimas.

(__)  O adolescente pode ser privado de liberdade a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial ou defesa, caso seja identificado em situação de vulnerabilidade social. A sequência está correta em:

Uma idosa de 78 anos, que mora sozinha, tem apresentado sinais de negligência e abandono por parte de sua família. Vizinhos relataram que ela passa longos períodos sem acesso adequado a alimentação e cuidados básicos. O assistente social da unidade de saúde foi acionado para intervir no caso. Sobre os direitos da pessoa idosa conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (EPI), analise as afirmativas a seguir:

I. A negligência e o abandono de pessoas idosas são formas de violência previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passíveis de punição e intervenção das autoridades competentes.

II. O direito ao atendimento prioritário em serviços de saúde, transporte e assistência social é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando tratamento digno e acesso a serviços essenciais.

III. O idoso tem autonomia plena sobre suas decisões, podendo recusar assistência social ou cuidados médicos, independentemente de sua condição de saúde e de sua capacidade cognitiva.

Está correto o que se afirma em:

Os programas de transferência de renda são  mecanismos fundamentais da política de assistência social, garantindo recursos mínimos para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, programas complementares são implementados para ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social dos beneficiários. Acerca do impacto desses programas na qualidade de vida dos usuários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os programas de transferência de renda, quando acompanhados de ações complementares, podem contribuir para a autonomia das famílias e a superação da pobreza.

(__) O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada para identificar e selecionar famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda no Brasil.

(__) A participação nos programas de transferência de renda exclui automaticamente as famílias da necessidade de acompanhamento socioassistencial, pois garante autonomia financeira imediata.

(__) Programas complementares, como cursos de qualificação e ações de inclusão produtiva, fortalecem a capacidade das famílias para ingressar no mercado de trabalho formal.

A sequência está correta em: