Alternativa correta: C - Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo famílias.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições do assistente social no âmbito do Ministério Público, com base no documento do CFESS/CRESS (2014) sobre a atuação no sociojurídico. Saber diferenciar essas atribuições é fundamental em concursos, pois envolve o conhecimento dos instrumentos técnicos-operativos do Serviço Social e sua interface com a justiça.

2. Resumo teórico:

No contexto do Ministério Público, o assistente social atua principalmente no apoio à defesa de direitos, na mediação de conflitos e no acompanhamento de medidas extrajudiciais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é um instrumento que visa solucionar irregularidades ou conflitos sem recorrer ao Judiciário, por meio de acordos firmados entre as partes, acompanhados por profissionais do serviço social.

Fonte: CFESS/CRESS (2014). Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

O acompanhamento de TACs, especialmente em situações que envolvem famílias, é uma atribuição típica do assistente social no Ministério Público. O profissional acompanha a execução dos acordos, identifica vulnerabilidades sociais, orienta as partes e subsidia a atuação do órgão para garantir o cumprimento dos direitos e deveres pactuados.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Avaliações psicossociais e perícia técnica são atribuições do serviço social, mas são mais comuns no Judiciário (Vara de Família, Infância, etc.), não prioritariamente no Ministério Público.
• B – Aferição de verdades jurídicas é papel do juiz ou promotor; o assistente social não “aferir verdades”, mas analisa contextos sociais.
• D – Inquirição de vítimas/testemunhas é função típica das áreas do direito (promotor/delegado), não do serviço social.
• E – Exame criminológico é atribuição do perito, geralmente psicólogo ou psiquiatra, e não do assistente social no MP.

5. Estratégias de interpretação:

Busque termos que indiquem mediação, acompanhamento e orientação, características do serviço social no sociojurídico. Desconfie de funções diretamente ligadas a julgamento, investigação criminal ou perícia jurídica – estas não são da área.

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" Avaliações psicossociais e perícia técnica em Serviço Social" - O Assistente Social não realiza avaliação psicossocial