Alternativa correta: A - será tornada pública.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a aplicação das penalidades éticas no âmbito do Serviço Social, especialmente quando o(a) assistente social não é localizado para receber uma advertência reservada. Entender este processo é fundamental tanto para respeitar o Código de Ética da profissão quanto para garantir o devido processo legal nas instâncias do CFESS/CRESS.

2. Resumo teórico

Segundo a Resolução CFESS nº 273/1993 (Código de Ética do Assistente Social) e o Regulamento Disciplinar do Conjunto CFESS/CRESS, as sanções aplicáveis aos assistentes sociais são: advertência reservada, censura pública, multa, suspensão e cassação. Quando a advertência reservada não pode ser entregue ao profissional, após tentativas frustradas de notificação, ela se transforma em censura pública. Assim, a penalidade deixa de ser sigilosa e passa a ser divulgada publicamente.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

De acordo com o art. 27, §1º da Resolução CFESS nº 273/1993, “quando não for possível entregar a notificação da penalidade de advertência reservada, esta será convertida em censura pública, tornando-se pública”. Assim, a penalidade passa de reservada a pública, justificando a alternativa A.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - será convertida em multa: Não há previsão de conversão direta para multa nestes casos no Código de Ética.
• C - será substituída por suspensão profissional: A advertência reservada não se transforma automaticamente em suspensão.
• D - será anulada por falta de contato: A ausência do profissional não anula a penalidade, mas altera sua forma de execução.
• E - será publicada nas redes sociais do conjunto CFESS/CRESS: Não é obrigatório que a divulgação seja feita especificamente em redes sociais; o regulamento prevê “tornar pública”.

5. Estratégia para interpretação

Fique atento(a) a palavras-chave do enunciado como “não foi encontrado” e “duas convocações”. Essas expressões indicam esgotamento das tentativas, o que, segundo a normativa, exige a publicidade da penalidade. Desconfie de alternativas que tragam punições não previstas ou procedimentos não regulamentados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Código de Ética do Assistente Social

Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993

Artigo 33º - Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.  

FONTE: https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/Codigo_de_Etica_do_Assistente_Social.pdf