Em relação à atuação do assistente social no Ministério Púb...
Em relação à atuação do assistente social no Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As demandas encaminhadas aos assistentes sociais são as mais diversas; porém, quanto ao âmbito da intervenção, é possível reuni‑las em dois grupos: em situações individuais e em matérias de direito difuso e coletivo.
( ) O objeto da intervenção do Serviço Social, compreendido genericamente como a questão social, vai adquirir contornos específicos nesse espaço sócio‑ocupacional.
( ) O assessoramento técnico, quanto à exigibilidade de políticas públicas (fiscalização, fomento, acompanhamento e avaliação), mostra‑se como uma possibilidade de compor as atribuições do Serviço Social, de modo alinhado com a missão do Ministério Público.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A – V – V – V
1. Tema central da questão:
A questão aborda a atuação do assistente social no Ministério Público (MP), destacando as formas de intervenção, o objeto do trabalho e as atribuições técnicas do profissional nesse espaço sócio-jurídico. O conhecimento exigido envolve a compreensão do papel do Serviço Social em instituições judiciais, especialmente quanto à demanda social, assessoramento técnico e defesa de direitos.
2. Resumo teórico:
O Serviço Social no MP atua tanto em demandas individuais (ex: proteção à infância, família, idosos) quanto em demandas coletivas/difusas (ex: meio ambiente, direitos humanos). A questão social, conceito central do Serviço Social, adquire contornos próprios nesse campo, vinculado à garantia de direitos e políticas públicas. O assessoramento técnico é fundamental para subsidiar a promoção da justiça e a defesa de interesses sociais, conforme destaca o CFESS (Resolução CFESS nº 493/2006) e a literatura de Iamamoto (2008).
3. Justificativa da alternativa correta:
Primeira afirmação (V): Correta. O assistente social no MP lida tanto com casos individuais quanto com direitos coletivos e difusos, alinhado ao papel do MP de zelar pelo interesse público.
Segunda afirmação (V): Correta. A questão social é o objeto central do Serviço Social, mas, no contexto do MP, ela se manifesta de forma particular, conforme o perfil das demandas e o papel institucional do órgão.
Terceira afirmação (V): Correta. O Serviço Social pode e deve atuar em assessoramento técnico ao MP, participando de processos de fiscalização, avaliação e fomento de políticas públicas, em sintonia com a missão do órgão.
4. Análise das alternativas incorretas:
Todas as demais alternativas (B, C, D, E) apresentam pelo menos uma afirmação falsa, o que não se sustenta diante da análise das atribuições e dos fundamentos do Serviço Social no MP conforme a legislação e a literatura da área. Por exemplo, negar o assessoramento técnico (afirmação 3) ou a abrangência das demandas (afirmação 1) é desconhecer o escopo real do trabalho nesse espaço.
Dicas de interpretação:
Para este tipo de questão, leia com atenção o enunciado e relacione as afirmações com o que diz o Código de Ética do Serviço Social e as normativas do CFESS. Fique atento a palavras que indicam abrangência do trabalho e o alinhamento institucional do MP.
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