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( ) O processo de planejamento e orçamento do SUS segue um modelo ascendente, iniciando-se no nível local e avançando até o federal, garantindo a participação dos órgãos deliberativos na definição das prioridades da política de saúde.
( ) Os planos de saúde de cada nível de governo (municipal, estadual e federal) são apenas documentos orientativos e não possuem vínculo obrigatório com a programação e financiamento das ações de saúde.
( ) Os recursos do SUS só podem ser transferidos para ações previstas nos planos de saúde de cada esfera de governo, salvo em casos de emergência ou calamidade pública na área da saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde tem competência para definir diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando as especificidades epidemiológicas e a organização dos serviços de saúde em cada jurisdição.
( ) O repasse de subvenções e auxílios financeiros para instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde ao SUS é expressamente proibido pela legislação vigente.
A sequência correta é:
I. Os conselhos gestores foram criados como um mecanismo de democratização da gestão pública, permitindo maior controle social sobre as políticas sociais.
II. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), os conselhos passaram a ter caráter consultivo, reduzindo sua capacidade deliberativa e limitando seu impacto na formulação de políticas públicas.
III. O período de ascensão da extrema-direita no Brasil resultou no fortalecimento dos conselhos gestores, garantindo maior participação popular nos processos decisórios.
IV. Apesar dos desafios e da crescente burocratização dos conselhos, eles continuam sendo espaços estratégicos para a defesa dos interesses da sociedade civil organizada.
I. O Serviço Social no Brasil teve, em suas origens, forte influência da Doutrina Social da Igreja, orientando-se inicialmente por uma perspectiva conservadora e assistencialista.
II. A profissão incorporou progressivamente abordagens positivistas e funcionalistas, ampliando seus referenciais técnicos e sistematizando sua atuação frente às novas demandas do capitalismo.
III.O movimento de reconceituação do Serviço Social no Brasil nos anos 1960 e 1970 foi homogêneo, pautado por uma única linha de pensamento crítico.
IV.A partir dos anos 1980, consolidou-se uma abordagem marxista na profissão, enfatizando o Serviço Social como parte da estrutura da sociedade capitalista e sua reprodução social.
Assinale a alternativa correta:
( ) O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade exclusiva da União, sendo proibida a participação de Estados e Municípios na execução e no custeio das ações de saúde voltadas às populações indígenas.
( ) Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deve garantir aporte adicional de recursos e incluir os povos indígenas nos planos emergenciais dos Estados e Municípios para atendimento hospitalar oportuno.
( ) O modelo de atenção à saúde indígena deve considerar a realidade local e cultural dos povos indígenas, adotando uma abordagem diferenciada e integrando aspectos como saneamento, nutrição, habitação e meio ambiente.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena segue os mesmos princípios do SUS, devendo ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
( ) As populações indígenas não possuem direito à participação em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, pois sua inclusão poderia comprometer a eficiência dos Conselhos de Saúde.
A sequência correta é:
( ) A universalidade do SUS assegura que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica, tem direito ao acesso aos serviços públicos de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) O princípio da integralidade da assistência prevê que os serviços de saúde devem ser articulados e contínuos, abrangendo ações preventivas e curativas, mas apenas para doenças de notificação compulsória.
( ) A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido por lei.
( ) A organização dos serviços públicos de saúde no SUS deve evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, promovendo eficiência na gestão.
A sequência correta é:
• Pode ser entendido, em linhas gerais, como aquele no qual o sujeito é o polo regente do processo de conhecimento. É ele (o sujeito) que, por meio da consulta à sua razão, constrói o objeto, ou seja, estabelece os pressupostos para defini-lo.
• O conhecimento é o objeto a ser estudado, que pode ser abordado deste ponto de vista ou de um ponto de vista ontológico.
• Em outra perspectiva, esta abordagem comparece apenas como uma abordagem possível e a ela se opõe a abordagem ontológica, por ocasião da prioridade da objetividade no processo de conhecimento.
As características acima definem o conceito: