O planejamento e a execução orçamentária do Sistema Único d...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assistente Social |
Q3979824
Serviço Social
O planejamento e a execução orçamentária do
Sistema Único de Saúde (SUS) seguem
diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da
Saúde, garantindo a compatibilização entre as
necessidades de saúde da população e a
disponibilidade de recursos. Com base no
Capítulo III da referida lei, analise as
afirmativas abaixo e marque (V) para
verdadeiro e (F) para falso.
( ) O processo de planejamento e orçamento do SUS segue um modelo ascendente, iniciando-se no nível local e avançando até o federal, garantindo a participação dos órgãos deliberativos na definição das prioridades da política de saúde.
( ) Os planos de saúde de cada nível de governo (municipal, estadual e federal) são apenas documentos orientativos e não possuem vínculo obrigatório com a programação e financiamento das ações de saúde.
( ) Os recursos do SUS só podem ser transferidos para ações previstas nos planos de saúde de cada esfera de governo, salvo em casos de emergência ou calamidade pública na área da saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde tem competência para definir diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando as especificidades epidemiológicas e a organização dos serviços de saúde em cada jurisdição.
( ) O repasse de subvenções e auxílios financeiros para instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde ao SUS é expressamente proibido pela legislação vigente.
A sequência correta é:
( ) O processo de planejamento e orçamento do SUS segue um modelo ascendente, iniciando-se no nível local e avançando até o federal, garantindo a participação dos órgãos deliberativos na definição das prioridades da política de saúde.
( ) Os planos de saúde de cada nível de governo (municipal, estadual e federal) são apenas documentos orientativos e não possuem vínculo obrigatório com a programação e financiamento das ações de saúde.
( ) Os recursos do SUS só podem ser transferidos para ações previstas nos planos de saúde de cada esfera de governo, salvo em casos de emergência ou calamidade pública na área da saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde tem competência para definir diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando as especificidades epidemiológicas e a organização dos serviços de saúde em cada jurisdição.
( ) O repasse de subvenções e auxílios financeiros para instituições privadas com fins lucrativos que prestam serviços de saúde ao SUS é expressamente proibido pela legislação vigente.
A sequência correta é: