A assistência social, conforme prevista na Lei Orgânica da ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assistente Social |

Q3979813 Serviço Social

A assistência social, conforme prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é caracterizada como uma política de Seguridade Social não contributiva. Isso significa que:

A assistência social é financiada exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.

Apenas as pessoas que tenham contribuído previamente para o sistema previdenciário podem acessar os benefícios da assistência social.

A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo proteção a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.

O acesso aos benefícios da assistência social depende do vínculo empregatício do solicitante e de sua capacidade de recolher tributos.

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