Sobre Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), podemos afirmar:

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”

O texto diz respeito a(à)

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:

I- Dentre as hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública estão as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos;

II- Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens;

III- Caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia prevista em lei, como por exemplo caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

Dos itens acima:

Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:

Acerca dos poderes e deveres administrativos, é CORRETO afirmar que:

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Constituem modalidade de dívida pública flutuante:

A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de:

Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, tal fato implicará em:

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de:

A fiscalização que se ocupa em verificar se a administração dos recursos financeiros está sendo realizada de acordo com as normas e princípios da administração pública, não só com relação a arrecadação, gerenciamento e aplicação dos recursos, como em relação a regularidade das renúncias de receitas e concessões de auxílios e subvenções refere-se à fiscalização:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da atividade que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

O trabalho acadêmico denominado o papel do controle interno na administração pública, elaborado por Pedro Gabril Kenne da Silva, apresenta alguns itens que são considerados componentes do controle interno, a exceção do(a):

Se é um número inteiro maior que 1 e se , considere as seguintes proposições:

I. y ≠ x.

II. y é um número inteiro.

III. xy > x^2.

Das proposições acima, é CORRETO afirmar que:

“O machismo e o patriarcado, arraigados na sociedade, vêm transformando a casa em lugar de risco para elas.” (linhas 8 a 11). Na frase, o verbo “vêm” encontra-se acentuado, pois:

Analise o trecho abaixo. O autor utiliza a expressão “mas” para construção da coesão do texto. O valor semântico expresso por esse termo também é encontrado na seguinte frase:

“As mortes violentas de mulheres não ocorrem como casos isolados ou episódicos, mas inseridas em um processo contínuo de violência que limita o desenvolvimento livre e saudável de meninas e mulheres.” (linhas 12 a 17)

Analise a frase a seguir: “O machismo e o patriarcado, arraigados na sociedade, vêm transformando a casa em lugar de risco para elas.” (linhas 8 a 11). Acerca do trecho sublinhado, é CORRETO afirmar que:

O uso da expressão pelo autor “ainda” na frase abaixo tem como objetivo principal:

“No Brasil, as desigualdades de gênero estão ainda nas raízes do sofrimento físico e mental das mulheres.” (linhas 1 a 3)

Considere as passagens:

- “A corrupção que assolou o Brasil, especialmente o Estado do Rio (...)” (linhas 1 e 2)

- “O trajeto diário do trabalhador nos ônibus do Rio é hoje um flagrante caso de desrespeito aos direitos humanos.” (linhas 28 a 31)

No contexto em que ocorrem, as expressões em destaque significam, CORRETA e respectivamente: