Tema Central: Esta questão aborda o tema dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que são dispositivos ou produtos utilizados pelo trabalhador para proteger contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. O foco principal está nas responsabilidades da empresa e do trabalhador em relação ao fornecimento, uso e manutenção dos EPIs, conforme regulamentado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativa Correta: C

C - "Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador."

Esta alternativa está correta porque, de acordo com as Normas Regulamentadoras, em empresas que não são obrigadas a formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), existe um designado responsável por recomendar os EPIs adequados. Isso deve ser feito com a orientação de um profissional tecnicamente habilitado, garantindo que os trabalhadores estejam adequadamente protegidos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, podendo cobrar o valor de custo, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento."

Incorreta. A empresa deve fornecer os EPIs gratuitamente, sem custo para o empregado. É sua responsabilidade garantir que esses equipamentos estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento.

B - "O equipamento de proteção individual importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O equipamento nacional fica isento de tal certificação."

Incorreta. Tanto os EPIs nacionais quanto os importados devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão competente para serem comercializados ou utilizados no Brasil, garantindo que atendam aos padrões de segurança.

D - "A responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção periódica do EPI é do trabalhador empregado, cabendo ao empregador a função de fiscalização."

Incorreta. A responsabilidade pela higienização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre empregador e empregado. O empregador deve fornecer condições para que isso ocorra, e o trabalhador deve cuidar da conservação dos equipamentos.

E - "O empregado não irá se responsabilizar pela guarda e conservação do EPI."

Incorreta. O empregado é responsável pela guarda e conservação dos EPIs que utiliza, cabendo a ele a correta utilização e cuidados básicos com o equipamento.

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