Questões de Concurso

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Q2324790 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
Alternativas
Q2324789 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe‑se de onze membros com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Alternativas
Q2324788 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.


Nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno. 

Alternativas
Q2324787 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da República poderá extinguir funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.
Alternativas
Q2324786 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente da República. 
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: C
10: C