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Q3572138 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Segundo a lei, os bens públicos, embora de uso comum do povo, podem ter seu uso concedido aos particulares e isso ocorre através da concessão ao uso de bens públicos ao particular por meio de ato solene. Um desses atos, ________, é designado como ato administrativo, discricionário, precário, em que a Administração franqueia ao particular o direito de uso individual de determinado bem público; usualmente, para tal, não exige lei autorizadora, reclamando, entretanto, em regra, licitação específica; é revogável pela Administração Pública, mormente, sem indenização ao beneficiário; enquanto em vigor, concede o direito possessório para assegurar o uso individual do respectivo bem público, podendo ser a título gratuito ou visando à remuneração.  

Alternativas
Q3572136 Direito Administrativo
Um ato administrativo pode ser revogado, isto é, tornado nulo, sem efeito, nesse caso, extinto. No entanto, o ato administrativo revogador não pode atingir o direito do administrado, não lhe sendo próprio e habitual dar causa ao pagamento de indenizações ao administrado. A quem compete reapreciar as decisões anteriormente tomadas, justificadoras do ato administrativo originalmente expedido, tendo em vista o interesse, finalístico, da própria coletividade?  
Alternativas
Q3572135 Direito Administrativo
Quando um cidadão deseja obter a Cédula de Identidade deverá reunir as condições fixadas em Lei. Caso as satisfaça, a Administração somente poderá adotar um único comportamento: emiti-la, entregando-a, posteriormente, ao interessado. O procedimento ora relatado é considerado como
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Q3572134 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


É competência do chefe do Executivo, no plano federal, prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. Assim posto, compete ao presidente da República nomear _________ dos Ministros do Tribunal de Contas da União, com aprovação do Senado Federal. 

Alternativas
Q3572012 Direito Ambiental
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos: 
Alternativas
Q3572011 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual a diferença entre os resíduos classe I e II segundo a NBR 10004? 
Alternativas
Q3572010 Meio Ambiente
Qual é a importância das abelhas para os ecossistemas e a segurança alimentar? 
Alternativas
Q3572009 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de uso consuntivo da água. 
Alternativas
Q3572008 Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010 e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Prevenção e a precaução.
II. Desenvolvimento sustentável.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Respeito às diversidades locais e regionais. 
Alternativas
Q3572007 Biologia
Assinale a alternativa correta sobre a teoria da sucessão ecológica. 
Alternativas
Q3572006 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta o processo de tratamento de esgoto que apresenta uma eficiência maior na remoção de nitrogênio amoniacal.
Alternativas
Q3572005 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta o processo hidrológico responsável pela infiltração da água no solo e pelo recarregamento de aquíferos. 
Alternativas
Q3572004 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta um roedor que é considerado um importante reservatório do vírus Hantavírus, que pode causar a Síndrome Pulmonar por Hantavírus em humanos. 
Alternativas
Q3572003 Saúde Pública
Qual é a fase intermediária do ciclo de vida do Schistosoma mansoni em que ele infecta um hospedeiro intermediário antes de se desenvolver em uma forma infectante para o ser humano?
Alternativas
Q3572002 Saúde Pública
Assinale a alternativa que apresenta uma doença que é causada por um vírus transmitido por mosquitos e que pode causar sintomas graves, como febre alta, dores de cabeça e musculares, além de poder levar à morte em casos mais graves. 
Alternativas
Q3572001 Saúde Pública
Sobre a transmissão da doença de Chagas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3572000 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual dos seguintes organismos é um vetor de doenças e pode ser controlado por medidas de saneamento adequadas? 
Alternativas
Q3571999 Meio Ambiente
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, que tem como órgão superior: 
Alternativas
Q3571998 Meio Ambiente
O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções:
Alternativas
Q3571997 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Assinale a alternativa em acordo com o referido normativo. 
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: A
1243: D
1244: A
1245: A
1246: A
1247: C
1248: D
1249: B
1250: D
1251: C
1252: D
1253: D
1254: C
1255: D
1256: A
1257: C
1258: C
1259: B
1260: C