Questões de Concurso
Para furb
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I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o poder público pode suspender ou revogar outorgas para garantir o abastecimento público ou outros usos considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
É correto o que se apresenta em: