Os processos de licenciamento e autorizações para
intervenção ambiental de empreendimentos ou
atividades no Estado de Santa Catarina podem ocorrer
por meio de diversos instrumentos, na qual o potencial
poluidor/degradador e o porte das atividades indicarão o
estudo competente para fins de licenciamento. Entre as
etapas do processo de licenciamento, assinale a
alternativa correta:

Question

Os processos de licenciamento e autorizações para
intervenção ambiental de empreendimentos ou
atividades no Estado de Santa Catarina podem ocorrer
por meio de diversos instrumentos, na qual o potencial
poluidor/degradador e o porte das atividades indicarão o
estudo competente para fins de licenciamento. Entre as
etapas do processo de licenciamento, assinale a
alternativa correta:  Alternativa A: Licença Ambiental de Instalação consiste na fase em
que, o órgão ambiental verifica se o empreendimento
 foi construído de acordo com o projeto apresentado e
licenciado, principalmente no tocante ao atendimento
das condições e restrições ambientais.  Ou Alternativa B: Autorização Ambiental (AuA) é emitida nos casos de
atividades ou empreendimentos potencialmente
causadores de pequeno impacto ambiental, assim
definido por Resolução do Conselho Estadual do
Meio Ambiente − CONSEMA. Ou Alternativa C: Outorga Preventiva é o levantamento de todo e
qualquer impacto ambiental que afete diretamente
(área de influência direta do projeto), no todo ou em
parte, o território de dois ou mais estados. Ou Alternativa D: Licença Ambiental de Operação consiste na fase
preliminar do projeto, em que o empreendedor
executa o levantamento das necessidades e
restrições da obra.  Ou Alternativa E: Licença Ambiental Prévia é a fase em que o
empreendedor precisa apresentar à Fatma o projeto
físico e operacional da obra, em todos os seus
detalhes de engenharia, já demonstrando de que
forma vai atender às condições e restrições
impostas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Autorização Ambiental (AuA) é emitida nos casos de
atividades ou empreendimentos potencialmente
causadores de pequeno impacto ambiental, assim
definido por Resolução do Conselho Estadual do
Meio Ambiente − CONSEMA. Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
A questão aborda as etapas e tipos de licenciamento ambiental, fundamentais para a regularização de atividades que possam impactar o meio ambiente em Santa Catarina. O conhecimento sobre licenças e autorizações é essencial para engenheiros ambientais, já que essas etapas garantem que os empreendimentos cumpram normas ambientais e reduzam impactos negativos.

2. Resumo teórico
O Licenciamento Ambiental é composto geralmente por três licenças principais:

Licença Prévia (LP): Avalia a viabilidade ambiental na fase de planejamento.
  Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da obra, conforme o projeto aprovado.
  Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento, após vistoria.

Além dessas, há a Autorização Ambiental (AuA), aplicada para atividades de pequeno impacto ambiental, conforme definido pelo CONSEMA/SC (Resolução CONSEMA n° 98/2017).

3. Justificando a alternativa correta
B – Correta. A Autorização Ambiental (AuA) realmente é destinada a atividades de pequeno potencial de impacto, conforme definido por resolução do CONSEMA, oferecendo um procedimento mais simplificado para regularização ambiental.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. A descrição refere-se à Licença de Operação, não à Licença de Instalação. A LI autoriza o início das obras, não a verificação final.
  C – Incorreta. Outorga Preventiva relaciona-se à autorização para uso de recursos hídricos, não ao levantamento de impactos ambientais interestaduais.
  D – Incorreta. Licença de Operação ocorre após a execução da obra, autorizando o funcionamento, não é fase preliminar.
  E – Incorreta. Licença Prévia ocorre na fase de planejamento e não exige apresentação detalhada do projeto executivo, apenas conceitual e diretrizes para as próximas fases.

5. Estratégias de Interpretação
Leia atentamente palavras-chave como “fase”, “autoriza”, “pequeno impacto” e compare a etapa descrita com o que prevê a legislação ambiental. Atenção a termos trocados entre as licenças, que são pegadinhas comuns!

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Os processos de licenciamento e autorizações para intervenç...

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