A outorga é um ato administrativo que permite o uso da
água, seja para captação, lançamento de efluentes ou
outros usos que possam alterar o regime, quantidade ou
qualidade da água, sendo ela um instrumento da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/2007).
Analise as assertivas a seguir:
I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim
o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o
poder público pode suspender ou revogar outorgas para
garantir o abastecimento público ou outros usos
considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de
Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
É correto o que se apresenta em:

Question

A outorga é um ato administrativo que permite o uso da
água, seja para captação, lançamento de efluentes ou
outros usos que possam alterar o regime, quantidade ou
qualidade da água, sendo ela um instrumento da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/2007).
Analise as assertivas a seguir:
I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim
 o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o
poder público pode suspender ou revogar outorgas para
garantir o abastecimento público ou outros usos
considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de
Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
 É correto o que se apresenta em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D:  II, apenas. Ou Alternativa E: III, apenas.

Mônica Horst · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. A validade máxima da outorga de uso de água pode chegar a 35 anos.  Alternativa correta letra C

A outorga é um ato administrativo que permite o uso da águ...

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