Questões de Concurso Para uem
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Q2291584
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Paraná (Lei n. 6.174/1970) estabelece o regime jurídico
dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná. Assinale a alternativa incorreta quanto a esse
regime jurídico.
Q2291583
Legislação Estadual
No Título II, Capítulo II, a Constituição do Estado do
Paraná regulamenta o tema “Servidores Públicos Civis”.
No art. 34 enumera os direitos dos servidores públicos.
Diante desse contexto, assinale a alternativa que não
representa o direito reconhecido ao servidor público civil
do Estado do Paraná.
Q2291582
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná, no Título II
disciplina a “Administração Pública”. Sobre os temas
cargos e vencimentos dos servidores públicos, previstos
nesse texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Q2291581
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias individuais estabelecidos no
art. 5.º da Constituição Federal em sua atual redação,
analise as proposições a seguir e assinale a alternativa
incorreta.
Q2291580
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no
Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração
Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo
encontra-se a disciplina das hipóteses, em que se
permite a acumulação de cargos públicos. Analise as
proposições a seguir e assinale aquela que, segundo o
texto constitucional, não é uma hipótese permitida de
acumulação.