Questões de Concurso Para fundep (gestão de concursos)

Analise as afirmativas a seguir relativas ao reconhecimento das despesas.

I. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Entretanto, as despesas não devem ser reconhecidas nessa demonstração nos casos em que um passivo é incorrido sem o correspondente reconhecimento de um ativo.

II. Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de vários períodos contábeis e a associação com a correspondente receita somente possa ser feita de modo geral e indireto, as despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base em procedimentos de alocação sistemática e racional.

II. As despesas devem ser reconhecidas imediatamente na demonstração do resultado quando o gasto não produzir benefícios econômicos futuros ou quando, e na extensão em que, os benefícios econômicos futuros não se qualificarem, ou deixarem de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como ativo.

Tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir relativas ao reconhecimento de receitas.

I. A receita deve ser reconhecida na demonstração do resultado quando suceder em aumento nos benefícios econômicos futuros relacionado com aumento de ativo ou diminuição de passivo e puder ser mensurado com confiabilidade.

II. O reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento nos ativos ou da diminuição nos passivos, por exemplo, o decréscimo do passivo originado do perdão de dívida a ser paga.

III. Os procedimentos adotados para o reconhecimento da receita são direcionados para restringir o reconhecimento como receita àqueles itens que possam ser mensurados com confiabilidade e tenham suficiente grau de certeza.

Tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, estão corretas as afirmativas:

O artigo 183 da Lei Nº 6.404/76 define os critérios para a avaliação dos elementos do ativo e, em alguns desses critérios, emprega o conceito de valor justo.

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNAI, associando os elementos do ativo à descrição do seu valor justo, conforme definidos por essa lei.

COLUNA I

1. Matérias-primas e bens em almoxarifado

2. Bens ou direitos destinados à venda

3. Investimentos

4. Instrumentos financeiros

COLUNA II

( ) O preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.

( ) O preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.

( ) O valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes.

( ) O valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

Assinale a sequência CORRETA.

O objetivo da NBC TG 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Com relação aos preceitos dessa norma contábil, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pagamentos em caixa para a produção ou a aquisição de ativos mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos, são fluxos de caixa advindos das atividades de investimentos.

( ) Os fluxos de caixa advindos da compra e venda de títulos e de empréstimos mantidos pela entidade para fins de negociação imediata ou futura são classificados como atividades operacionais.

( ) Quando um contrato for contabilizado como proteção(hedge) de posição identificável,os fluxos de caixa do contrato devem ser classificados do mesmo modo como foram classificados os fluxos de caixa da posição que estiver sendo protegida.

( ) Saldos bancários a descoberto, decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos, como contas correntes garantidas que são liquidados em curto lapso temporal, são classificados como atividades de financiamento.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.

( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.

( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.

( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.

Assinale a sequência CORRETA.

“É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica, é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se ainda afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador ou do sistema jurídico.” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 258)

Com relação à essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relativas aos princípios e normas aplicáveis ao orçamento público.

I. Atualmente, pode-se afirmar que o princípio da anualidade está ultrapassado, porque, ao lado do orçamento anual, há o plurianual, denominado “plano” na Constituição Federal, pelo que já não se pode tratar a anualidade como princípio.

II. O orçamento anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. O princípio da exclusividade significa que todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, o que inadmite exceção.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

V. Pelo princípio da unidade, todos os gastos e recursos do Estado devem ser reunidos ou agrupados em documento único.

Estão incorretas as afirmativas:

“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômica, instituindo certo parâmetro de igualdade jurídica material nessa relação profundamente assimétrica. Atenua o poder empregatício e eleva as condições de vida e trabalho da pessoa humana trabalhadora no âmbito de sua relação de emprego.

Com isso, o Direito do Trabalho também realiza um importante papel de política pública de distribuição de renda no mundo da economia e da sociedade capitalista, diminuindo, em alguma medida, as tendências concentradoras de renda e de poder que são características do capitalismo.” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei Nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017)

Baseando-se nas disposições atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA.