Questões de Concurso
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Atualmente, a incidência de equipamentos é muito grande. De acordo com a obra “Orçamento e custos na Construção Civil” (1988), qual dos custos a seguir não constitui uma das parcelas do custo do equipamento?
De acordo com essa norma, o cálculo analítico das divisas da propriedade deve ser elaborado com base nas informações contidas no original topográfico, nos documentos e nos demais dados fornecidos, compreendendo, exceto:
Essa Lei não se aplica a
A Norma de Desempenho trata da estanqueidade de sistema de pisos em contato com a umidade ascendente, devendo o projeto indicar o sistema construtivo que impeça a ascensão para o sistema de piso dessa umidade.
De acordo com a Norma 15.575-3, os sistemas de pisos de áreas molhadas não podem permitir o surgimento de umidade, permanecendo a superfície inferior e os encontros com as paredes e pisos adjacentes que os delimitam secos, quando submetidos a uma lâmina d’água de no mínimo 10 mm em seu ponto mais alto, durante
Quando o obstáculo isolado tiver uma extensão acima de 0,40 m, qual deve ser a largura mínima entre os obstáculos?
A Lei Municipal nº 3.714/2017, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Manhuaçu, estabelece que compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Manhuaçu:
I. Propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observadas as legislações federal, estadual e municipal pertinentes;
II. Acompanhar as reuniões das Câmaras do COPAM em assuntos de interesse do Município;
III. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de aperfeiçoar a legislação municipal na proteção e conservação do meio ambiente;
IV. Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral;
V. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício desta competência;
VI. Solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar às ações executivas do município na área ambiental;
VII. Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental.
Estão corretas as competências
De acordo com essa Lei, as edificações de madeira poderão ter altura máxima de
De acordo com essa Lei, considera-se em estado de abandono construções iniciadas, independentemente da porcentagem de edificação e sem cerca de proteção, e interrompidas por mais de
( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos, ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.
( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes utilizados para fixá-lo.
( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.
( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.
Assinale a sequência correta.
I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) A motivação deve ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em mera declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
( ) A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.
( ) Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decorram de reexame de ofício.
Assinale a sequência correta.
I. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
III. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)