No tema gestão de arquivos e arquivos públicos circunscritos pela normatização da Lei Federal n° 8.159/91, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objetos de consultas frequentes.

( ) Os documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados também públicos.

( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

Assinale a sequência correta.

“No contexto da redação de documentos, da padronização e das normas que a norteiam, tem-se preceitos fundamentais quanto à forma e ao conteúdo. Um desses preceitos remete a dois aspectos. O primeiro prende-se à obrigatoriedade de que a administração não privilegie nem prejudique ninguém, já que seu norte é sempre o interesse público. O segundo preconiza que a ação administrativa, em que pese ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal. Isto deve cercear todo ato normativo e toda comunicação do poder público.”

Manual de redação da Câmara dos Deputados: padronização e documentos administrativos. Brasília, 2017 (Adaptação).

A qual preceito o enunciado anterior se refere?

Quanto aos Fatos e Atos da Administração, relacione a coluna II com a coluna I, associando os atos da administração à sua correspondente conceituação ou condição.

COLUNA I

1. Atos de Direito Privado

2. Atos materiais

3. Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor

4. Atos políticos

5. Atos normativos

COLUNA II

( ) Os que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.

( ) Decretos, portarias, resoluções, regimentos, de efeitos gerais e abstratos.

( ) Doações, permutas, compra e venda, locação.

( ) Aqueles que não contêm manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a execução de um serviço, apreensão de mercadoria.

( ) Não expressam uma vontade e que, portanto, não podem produzir efeitos jurídicos; é o caso de atestados, certidões, pareceres e votos.

Assinale a sequência correta.

“Segundo o disposto no capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ponte Nova em consonância com a Constituição Federal, a(o) ________________ poderá decorrer da exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência [...]”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

No cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes.

I. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e complexidade.

II. Quadro é o conjunto exclusivo dos cargos de carreira e integrantes restritos das estruturas dos poderes municipais.

III. A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício ou atividade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São assuntos em que a presença do governo eletrônico na prática da cidadania exige a transparência, exceto:

A unidade de compras ou aquisições é tida como um dos departamentos mais importantes para as atividades de qualquer organização. Da organização de compras dependem o estoque, almoxarifado, a prestação de serviços, os escritórios e as demais unidades.

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio ou norma fundamental para a organização de compras.

O disposto no artigo 37 da Constituição Federal nas Disposições Gerais, Seção I da Administração Pública, firma a observância e obediência aos cinco princípios que regem a Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos poderes da União, estados, Distrito federal ou municípios.

São princípios que regem os atos da Administração Pública, exceto:

Sobre o que versa o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O município reger-se-á por lei orgânica aprovada por pelo menos dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.

II. A eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores para mandato de quatro anos se dá pelo pleito indireto aprovado na Emenda Constitucional de 1983.

III. Para a composição das Câmaras Municipais em número de vereadores será observado o limite de cadeiras proporcionais ao mínimo de distritos e regiões metropolitanas do respectivo município.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A preparação prévia é condição essencial para que os profissionais de compras realizem negociações bem-sucedidas. A rigor, a estratégia determinante de todos os passos do processo deve ser traçada de antemão.

São regras básicas de negociação, exceto:

Uma prática bastante comum é a avaliação do desempenho anterior dos fornecedores para as negociações presentes; os antecedentes referentes aos fornecimentos anteriores são usados positiva ou negativamente pelo comprador.

São atributos que devem ser considerados em uma avalição de fornecedor, exceto:

O Pedido de Material, também denominado Autorização de Fornecimento, é um documento revestido de vital importância para a concretização da aquisição.

São tópicos que esse documento deve conter, exceto:

Existem várias siglas e nomenclaturas rotineiramente empregadas para o pagamento e o transporte de mercadorias.

Sobre essas siglas, estão corretas as definições a seguir, exceto:

O Institute for Supply Management (EUA) elaborou um texto descrevendo os princípios e padrões da conduta ética no gerenciamento de suprimentos.

São alguns desses princípios, exceto:

Quanto à organização do acompanhamento de entregas dentro da área de compras, existem várias formas de execução.

São formas de acompanhamento de entregas, exceto:

Durante uma negociação com fornecedores, deve-se observar que de nada adianta a obtenção imediata de determinado resultado extremamente desfavorável tendo em vista as condições do momento.

São possíveis resultados de uma negociação, exceto:

Pode-se definir, em um amplo sentido, os objetivos de uma área de compras.

São objetivos da área de compras, exceto:

A diminuição ou interrupção do uso de álcool em indivíduos dependentes pode levar à apresentação de um conjunto de sinais e sintomas que compreendem a síndrome de abstinência do álcool (SAA), que compreende desde sintomas leves até complicações graves, entre as quais está o delirium tremens (DT) e até a morte.

A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.

O transtorno de oposição desafiante, o transtorno da conduta e o transtorno de personalidade antissocial apresentam características em comum, no entanto o prognóstico e a abordagem de tais transtornos é particular, sendo necessário realizar o diagnóstico diferencial.

Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.